Audiência Pública debate projeto que classifica atentado contra agentes de segurança de terrorismo

Audiência Pública debate projeto que classifica atentado contra agentes de segurança de terrorismo

Audiência Pública debate projeto que classifica atentado contra agentes de segurança de terrorismo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta quinta-feira (6) para debater o Projeto de Lei 443/19, que classifica de ato terrorista o atentado contra a vida de policiais, bombeiros, militares e integrantes da Força Nacional ou de seus familiares até o terceiro grau. Ainda segundo o projeto, também será terrorismo portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.
O debate atende requerimento apresentado pelos deputados Santini (PTB-RS) e Capitão Alberto Neto (PRB-AM). O projeto é de autoria do deputado Gurgel (PSL-RJ).
Foram convidados para a audiência:
- Alexandre Abrahão Dias Teixeira, juiz-presidente do III Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
- Luciano Vaccaro, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública;
- Felipe Santa Cruz, presidente do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB);
- Deolindo Paulo Carniel, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
- Joselito Bandeira Vicente, diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil; 
- Fernando Ferreira de Anunciação, presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários;
- Marcos de Almeida Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais;
- Luís Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais;
- Cel. Marlon Jorge Teza, presidente da Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais; e
- André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.
O projeto original não consta a categoria dos oficiais de Justiça, entretanto certamente será analisado pelos parlamentares a inclusão desta categoria que também exerce atividade relacionada à segurança pública.
Hora e local
A audiência será às 9 horas, no plenário 6.
InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara Notícias.

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