Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará- Sindojus-PA, se reuniu nesta última sexta feria 03, com a administração do Tribunal de Justiça do Pará. A reunião foi presidida pelo Desembargador presidente da corte, Leonardo Noronha.

Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará- Sindojus-PA, se reuniu nesta última sexta feria 03, com a administração do Tribunal de Justiça do Pará. A reunião foi presidida pelo Desembargador presidente da corte, Leonardo Noronha.

 A Diretoria do sindicato apresentou as seguintes demandas da categoria:

  • Data Base: Esse item foi retirado e remarcado para o dia 16 do corrente mês, visto que as demais entidades representativas não estavam presentes. Por se tratar de uma demanda, onde envolve os demais servidores, o Sindojus acatou a sugestão da gestão e vai aguardar até o dia sugerido pelo TJPA;
  • Criação da Central de Arrecadação, tem por finalidade controlar os mandados da fazenda pública que estão na eminencia de serem distribuídos: O pedido foi aceito pelo presidente da corte e a central será coordenada por um Oficial de Justiça, que terá a incumbência de gerir e desenvolver mecanismos para fiscalizar a arrecadação;
  • Situação dos 08 Oficiais de Justiça que não recebem gratificação de nível superior: A presidência solicitou um estudo para definir a legalidade do pagamento visto que esses estão em uma situação atípica;
  • Progressão funcional do Diretores: O pedido foi acatado pelo presidente e os Diretores do Sindojus e demais sindicatos passarão a progredir na carreira. Infelizmente a progressão dos dirigentes sindicais foram suspensas na gestão passada através de um ato arbitrário e covarde por parte de alguns membros que componha a SGP. A nova gestão efetuou um estudo e comprovou o direito liquido e certo da progressão dos sindicalistas, no qual foi acatado pela presidência da corte.
  • Tributação da GAE: No atual cenário, as entidades sindicais devem priorizar a manutenção das gratificações que tem caráter remuneratório, objetivando a permanência da referida na aposentadoria. Apesar de constar na lei, de forma equivocada o caráter indenizatório, diversos estudos comprovam que a Gratificação de Atividade Externa tem fins remuneratório, por isso se faz necessário a mudança legislativa. O Sindojus encaminhou uma proposta para gestão com todos subsídios necessários para mudança na lei. Tal proposta será analisada pela Seplan.
  • Sobre Aviso: Visto que nas Comarcas de vara única, Oficiais e servidores estão sendo reféns da necessidade vitalícia da permanência nestas, em decorrência do sobre aviso. O Sindojus, solicitou a criação de um banco de horas como forma de compensação para quem fica em caráter de sobre aviso. O pedido foi aceito pela presidência e será regulamentado em breve;
  • Concurso de remoção: O novo concurso de remoção foi um dos maiores ganhos para quem trabalho no interior. Apesar da minuta ainda está em discursão, dias atrás, a mesma, foi publicada em redes sociais gerando polêmica desnecessária. Visto que o projeto não estava finalizado. O Sindojus solicitou algumas modificações que foram aceitas pela gestão.
  • Sobre Pós Graduação: Tal item foi retirado de pauta, visto que a competência é da Escola Judicial e já está na eminência de ser implementado, inclusive o curso de pós graduação que trata do “Oficial de Justiça como Agente de Inteligência e Executor de Mandados”.
  • Convênios entres os Tribunais com a finalidade de permuta ou ceder servidores entre Tjs: Foi informado pela Secretaria de Gestão que o TJPA já possui convênios com alguns Tjs citados no pedido do sindicato. Que a ampliação para outros tribunais dependerá da demanda;
  • Convenio com a Prefeitura para Tratar de Estacionamento Para os Veículos dos Oficiais der Justiça em Serviço: A presidência encaminhará um Oficio para o prefeito de Belém com o objetivo de tratar do assunto;
  • Criação de Um Núcleo de Projetos e Incentivos aos servidores: O pedido foi a acatado e o Sindojus desenvolverá o projeto e encaminhará para presidência do TJPA.
  • Criação da lei referente a Central Única de Mandados: O pedido foi acatado e em breve a minuta da lei será encaminhada para Alepa;
  • Curso de Segurança: O pedido foi acatado e a Coordenadoria Militar será responsável pela implementação;
  • Registro do Ponto: O Sindicato esclareceu aos presentes, que apesar da obrigatoriedade do registro ponto ser duas vezes na semana, tal medida tem causado um desconforto aos Oficiais, visto que o sistema não foi modificado e por vezes fica acusando falta. O Tribunal prometeu efetuar a parametrização e até a presente data não ocorreu. A Secretaria de Gestão informou que mesmo aparecendo falta, só ocorre desconto quando o Oficial de Justiça deixa de registrar o ponto pelo menos duas vezes semanais. Que a empresa contratada pelo Tribunal já está desenvolvendo um novo sistema, mais ainda levará uma média de três meses para ficar pronto.
  • Equipe Mutirões: Tal projeto visa melhorar a qualidade na prestação jurisdicional, onde o Oficial de Justiça está assoberbado de trabalho. O mesmo já existe e foi muito relevante e evitou a chamada de diversos servidores. Ocorre que foi suspenso e existe a necessidade de retomar. Tal pedido foi acatado e será analisado o impacto orçamentário.

O Sindojus-PA classificou a reunião como excelente. Na oportunidade agradece a participação e o empenho de todos os envolvidos.

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