Grande Vitória! Tribunal de Justiça Aprova Minuta de Projeto de Lei Que Altera a Lei de Custa.

Grande Vitória! Tribunal de Justiça Aprova Minuta de Projeto de Lei Que Altera a Lei de Custa.

A corte paraense aprovou nesta quarta feira 23, minuta do projeto de lei que majora os valores das diligências dos Oficiais de Justiça. Vale lembrar que essa nova lei atuará como um divisor de águas dentro da categoria e assim corrigirá as deficiências da lei atual. Além disso, contemplará os Oficiais com novas atribuições. Após anos de trabalho por parte da Diretoria do Sindojus, finalmente os Oficiais de Justiça do Pará, terão um ressarcimento justo pelo uso e custeio dos seus veículos para o cumprimento dos mandados. Na oportunidade a categoria, agradece e lembra o empenho dos Desembargadores, Ricardo Nunes, Leonardo Tavares, Milton Nobre e do relator desembargador Luís Neto, não deixando de agradecer aos demais membros da corte, inclusive a Secretaria de Planejamento. O Projeto seguirá para Assembleia Legislativa do Estado e em seguida para a sanção do governador.

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