CONVÊNIO Nº 14/2020 – TRE E TJPA
CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
LEI 8907/2019 – LEI DE CUSTAS
Altera dispositivos da Lei n° 8.328, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
LEI DE CUSTAS 8328/2015 -CUSTA DE DILIGÊNCIA
Dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Tabela de Taxas Judiciárias, Custas Judiciais e Despesas Processuais da Lei de Custas 8328/2015, e dá outras providências. TABELA DE CUSTAS …
LEI 7790/2015 – LEI DA GAE
ALTERA O INCISO III E O O 7º DA LEI ESTADUAL 6.969 DE MAIO DE 2007
L E I Nº 6.969/2007 – PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO
Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências.
