Prefeito de Cuiabá sanciona na sexta (23) lei que autoriza isenção de estacionamento aos oficiais de justiça

Prefeito de Cuiabá sanciona na sexta (23) lei que autoriza isenção de estacionamento aos oficiais de justiça

Prefeito de Cuiabá sanciona na sexta (23) lei que autoriza isenção de estacionamento aos oficiais de justiça

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sanciona na próxima sexta-feira (23.11), as 11 horas, em seu gabinete, na sede do novo Pronto-Socorro da Capital, a Lei que autoriza oficiais de Justiça e avaliadores estacionarem seus veículos particulares em vagas públicas em cumprimento de mandados. A lei é de autoria do Poder Executivo Municipal de Cuiabá.
O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores da Capital, em 30 outubro deste ano - e será sancionada pelo prefeito na sexta (23).
Segundo o presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, esta é mais uma conquista do Sindicato em favor da categoria - e contou com o importante apoio do vereador Luís Cláudio (PP).
“É uma reivindicação dos oficiais de Justiça e contamos com o valioso apoio e empenho do vereador Luís Cláudio e do prefeito Emanuel Pinheiro que foram sensíveis a nossa causa. Os oficiais de Justiça trabalham com seus próprios veículos e não é justo em cumprimento de suas atividades, além da dificuldade para estacionar e ainda ter que pagar estacionamento em shoppings e outros locais que cobram. Estamos agradecidos porque é mais uma importante conquista do Sindojus/MT”, destacou Jaime Osmar Rodrigues.
Com o projeto, os profissionais também ficam isentos do pagamento da tarifa de estacionamento quando estiverem em diligência para o Poder Judiciário, nas vagas de estacionamento rotativo denominado “faixa verde”.
Terão direito à isenção os profissionais que tenham o veículo cadastrado junto ao Executivo e devidamente identificado com adesivo oficial também emitido pela Prefeitura de Cuiabá. Cada profissional terá direito a cadastrar dois veículos.
O presidente do Sindojus/MT convida todos os oficiais de Justiça de Cuiabá para participarem sanção da lei.
InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

administrador@pa

Fechar
Fechar

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail. Você receberá um link para criar uma nova senha por e-mail.

Fechar

Fechar