NOTA INFORMATIVA SOBRE PEDIDO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

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A Associação Federal dos Oficiais de Justiça (AFOJEBRA) ajuizou ação junto à Justiça Federal, sob nº  10132376920214013400, para que o Ministério da Saúde inclua a categoria entre os grupos prioritários para vacinação Coronavírus. Vários profissionais que foram incluídos no rol de prioridade do MS, estão nos mesmos recintos de trabalho que os Oficiais de Justiça também frequentam e, alguns deles, da segurança pública.

Os Oficiais de Justiça estão em presídios, hospitais, bairros e em todos os setores do Judiciário cumprindo mandados. Por isso não é justo que a categoria, até o momento, não tenha sido incluída no grupo de prioridade. Desde dezembro de 2020 a Diretoria AFOJEBRA tenta de forma administrativa essa inclusão pelo Ministério da Saúde - MS. Infelizmente as tratativas foram politizadas por alguns membros do próprio órgão. Dos processos administrativos que tramitam no MS e até o presente momento só existe tramitações e nenhuma decisão. Ressaltando que a AFOJEBRA adotou em seus pedidos administrativo, todas as formalidades solicitadas pelo MS. O estado precisa entender que os Oficiais de Justiça tem um trabalho de regime diferenciado e que, além de se contaminar, pode ser um vetor de contaminação para a sociedade brasileira.

Diante disso, na tentativa de buscar a proteção dos Oficiais de Justiça do Brasil, foi dado entrada na ação judicial que tramita na 21ª Vara Federal de Brasília-DF.

Assessoria de Comunicação AFOJEBRA

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