No dia de hoje, 25 de Março, em que se comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux, destacou a atuação do papel desempenhado por esses profissionais para a garantia de direitos e principalmente pela suas atuações nesse período pandêmico. A nota de reconhecimento foi publicada no Site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Fux, eles e elas atuam como longa manus, cujo significado é “braço longo” dos magistrados e contribuem sobremaneira para a concretização da Justiça e para a pacificação social.
Temos aproximadamente 6.200 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e 25.000 vinculados aos Tribunais de Justiça dos Estados. Como na maioria das profissões a pandemia provocou várias mudanças na forma de serem executados os trabalhos, como exemplos: a utilização da tecnologia no auxílio dos cumprimentos de mandados, a possibilidade de cumprimento remoto de diligências (por e-mail, telefone ou aplicativos tipo Whatsapp). Mesmo com todo esse aparato tecnológico as atividades externas como: avaliações, penhoras, busca e apreensão, sequestro de bens, constatações ou intimações daqueles que não possuem ou não se sabe os dados telefônicos, continuarem a ocorrer de forma presencial, seja em zonas rurais, periferias ou hospitais.
Mesmo com o risco aumentado de contágio na pandemia, a atuação do Oficial de Justiça se mostra imprescindível em inúmeras situações, colaborando com o regular andamento dos processos.
O papel de verdadeiro agente de conciliação, dado ao Oficial de Justiça pelo inciso VI do art. 154 do Código de Processo Civil de 2015, ainda não é devidamente aproveitado pela maioria dos magistrados, mas pouco a pouco mostra ser uma forma adicional de valorosa contribuição para uma melhor prestação jurisdicional.
Leia a nota completa:
NOTA DE RECONHECIMENTO
O Conselho Nacional de Justiça publicamente reconhece a altíssima relevância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça, notadamente durante o período da pandemia de Covid-19. Com muita coragem e determinação, esses profissionais atuam como longa manus dos magistrados e contribuem sobremaneira para a concretização da Justiça e para a pacificação social.
Espalhados por todos os cantos do país, eles mantêm o elo entre a Justiça e os cidadãos, mediante a prática de atos que dão cumprimento à lei e às determinações judiciais. Não raro, esses servidores se expõem a intempéries e riscos quando são convocados a atuar em causas que envolvem complexas questões econômicas, políticas e sociais. Nada obstante, os Oficiais de Justiça se mantêm firmes no cumprimento de seu mister, motivo pelo qual são merecedores de toda honra, apreço e respeito.
Por isso, neste dia 25 de março, Dia do Oficial de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça parabeniza todos os profissionais da categoria e agradece pelos serviços prestados ao Poder Judiciário.
Ministro LUIZ FUX
Presidente do CNJ
Tayná Almeida - Assessoria de Comunicação
