OFICIAL DE JUSTIÇA GANHA NOTA DE RECONHECIMENTO DO PRESIDENTE DO CNJ

OFICIAL DE JUSTIÇA GANHA NOTA DE RECONHECIMENTO DO PRESIDENTE DO CNJ

OFICIAL DE JUSTIÇA GANHA NOTA DE RECONHECIMENTO DO PRESIDENTE DO CNJ

No dia de hoje, 25 de Março, em que se comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux, destacou a atuação do papel desempenhado por esses profissionais para a garantia de direitos e principalmente pela suas atuações nesse período pandêmico. A nota de reconhecimento foi publicada no Site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Fux, eles e elas atuam como longa manus, cujo significado é “braço longo” dos magistrados e contribuem sobremaneira para a concretização da Justiça e para a pacificação social.  

Temos aproximadamente 6.200 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e 25.000 vinculados aos Tribunais de Justiça dos Estados. Como na maioria das profissões a pandemia provocou várias mudanças na forma de serem executados os trabalhos, como exemplos: a utilização da tecnologia no auxílio dos cumprimentos de mandados, a possibilidade de cumprimento remoto de diligências (por e-mail, telefone ou aplicativos tipo Whatsapp). Mesmo com todo esse aparato tecnológico as atividades externas como: avaliações, penhoras, busca e apreensão, sequestro de bens, constatações ou intimações daqueles que não possuem ou não se sabe os dados telefônicos, continuarem a ocorrer de forma presencial, seja em zonas rurais, periferias ou hospitais.

Mesmo com o risco aumentado de contágio na pandemia, a atuação do Oficial de Justiça se mostra imprescindível em inúmeras situações, colaborando com o regular andamento dos processos.

O papel de verdadeiro agente de conciliação, dado ao Oficial de Justiça pelo inciso VI do art. 154 do Código de Processo Civil de 2015, ainda não é devidamente aproveitado pela maioria dos magistrados, mas pouco a pouco mostra ser uma forma adicional de valorosa contribuição para uma melhor prestação jurisdicional.

 

Leia a nota completa:

NOTA DE RECONHECIMENTO

O Conselho Nacional de Justiça publicamente reconhece a altíssima relevância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça, notadamente durante o período da pandemia de Covid-19. Com muita coragem e determinação, esses profissionais atuam como longa manus dos magistrados e contribuem sobremaneira para a concretização da Justiça e para a pacificação social.

Espalhados por todos os cantos do país, eles mantêm o elo entre a Justiça e os cidadãos, mediante a prática de atos que dão cumprimento à lei e às determinações judiciais. Não raro, esses servidores se expõem a intempéries e riscos quando são convocados a atuar em causas que envolvem complexas questões econômicas, políticas e sociais. Nada obstante, os Oficiais de Justiça se mantêm firmes no cumprimento de seu mister, motivo pelo qual são merecedores de toda honra, apreço e respeito.

Por isso, neste dia 25 de março, Dia do Oficial de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça parabeniza todos os profissionais da categoria e agradece pelos serviços prestados ao Poder Judiciário.

 

Ministro LUIZ FUX

Presidente do CNJ

 

Tayná Almeida - Assessoria de Comunicação 

Tayná Almeida

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