PROVIMENTO 009/2019 – CENTRAIS DE MANDADOS
Dispõe sobre as normas gerais atinentes às Centrais de Mandados e dá outras providências.
PROVIMENTO 0001/2022 – ALTERA O PROVIMENTO CONJUNTO 009/2019 CJRMB/CJCI
Altera o Provimento Conjunto 009/2019-CJRMB/CJCI que dispõe sobre normas gerais atinentes às Centrais de Mandados e dá outras providências
PROVIMENTO Nº 004/2022-CGJ – CENTRAIS DE MANDADOS
Prorrogar o início de vigência do Provimento nº 001/2022-CGJ.
PORTARIA Nº 062/2023-GP – 11 DE JANEIRO DE 2023
Prorroga, por mais 30 (dias), a suspensão da vigência do Provimento n. 001/2022-CGJ, de 17 de fevereiro de 2022, da Corregedoria Geral de Justiça.
