RESOLUÇÃO Nº 21/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
dezembro 02, 2022
Regulamenta o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, de acordo com o disposto na Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. …
RESOLUÇÃO Nº 34/2016
dezembro 14, 2016
Altera a Resolução n.º 017/2011-GP para renomear e fixar as competências das Varas dos Juizados Especiais da Comarca de Belém.
RESOLUÇÃO Nº 018/2016
junho 15, 2016
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA – GAE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 18/2018
outubro 14, 2015
CONVÊNIO 18/2015 DE PRESTAÇÃO MUTUA DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
