RESOLUÇÃO Nº 21/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Regulamenta o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, de acordo com o disposto na Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. …

RESOLUÇÃO Nº 05/2019

REGULAMENTA A REMOÇÃO DOS SERVIDORES

RESOLUÇÃO Nº 34/2016

Altera a Resolução n.º 017/2011-GP para renomear e fixar as competências das Varas dos Juizados Especiais da Comarca de Belém.

RESOLUÇÃO Nº 018/2016

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA – GAE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 18/2018

CONVÊNIO 18/2015 DE PRESTAÇÃO MUTUA DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.