TJRS apresenta versão finalizada pela Comissão do Plano de Carreira do Judiciário

TJRS apresenta versão finalizada pela Comissão do Plano de Carreira do Judiciário

TJRS apresenta versão finalizada pela Comissão do Plano de Carreira do Judiciário

Em Ato realizado nesta tarde, dia 15 de outubro, o Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, entregou oficialmente a proposta de Plano de Carreira dos Servidores do Tribunal de Justiça do RS. A versão final decorreu dos estudos e elaboração do anteprojeto, realizada pela Comissão de Elaboração do PCCS, presidida pelo Desembargador Eduardo Uhlein , e objeto de discussões e negociações com as entidades representativas dos servidores, bem como com os próprios servidores do Poder Judiciário.
A ABOJERIS participou ativamente da mesa de negociação. A primeira versão apresentada pela Comissão previa uma série de prejuízos à categoria. Além de não trazer garantias em relação à incorporação do risco de vida nos proventos de aposentadoria, previa o fim das substituições dos cargos de Oficiais de Justiça, mantinha a defasagem do auxílio-condução nos mesmos moldes atuais e trazia o instituto da remoção de ofício. Como ponto positivo, a primeira versão apresentava a escolaridade do cargo em nível superior em Direito.
A atuação contundente de todos os Oficiais de Justiça, representados pela ABOJERIS, trouxe melhoras significativas no anteprojeto do Plano de Carreira. Embora ainda não se tenham fixados os valores do auxílio-condução, ficou convencionado que este será reajustado por Ato do Presidente, por meio de regulamento, em janeiro de 2022. Foi prevista, ainda, a absorção da gratificação do risco de vida ao vencimento básico, trazendo segurança jurídica a questionamentos. Além disso, manteve-se a previsão das substituições dos cargos vagos, com o pagamento de 100% do auxílio-condução nas substituições. Foi retirada a previsão da remoção de ofício. Entretanto, houve regresso com relação ao nível de escolaridade do cargo, ficando, para ingresso no cargo, a graduação em qualquer área.
Agora, o Plano de Carreira tramitará nas instâncias internas do Tribunal de Justiça. Primeiro, no COJE, posteriormente, no COMAG, e, por fim, no Tribunal Pleno. Após, será remetido para a Assembleia Legislativa para votação, devendo ser sancionado pelo Governador.
A ABOJERIS, com o apoio de todos os Oficiais de Justiça, seguirá lutando por melhorias em todas essas instâncias. Nos próximos dias, novos debates, estratégias e atividades serão desenvolvidas com a categoria, em busca de novos avanços no Plano de Carreira.
Fonte: InfoJus Brasil

Tayná Almeida

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