NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE PESAR

Notícias do Sindojus

SINDICATO RECONHECE TRABALHO DE DIR ...

Notícias do Sindojus

NOTA DE PESAR - DESEMBARGADORA EDIN ...

Notícias do Sindojus

Notícias Sindojus-PA

SINDICATO RECONHECE TRABALHO ...

NOTA DE PESAR - DESEMBARGADO ...

Notícias do Brasil

Notícias Nacional

VPNI X GAE: InterOjaf Sul e Fenassojaf se reúnem nesta quinta (28) com o diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná

Notícias Nacional

Covid-19: ASSOJAF-GO requer prioridade de vacinação para Oficiais de Justiça

Notícias Nacional

Oficiais de Justiça de Roraima pedem suspensão das atividades na pandemia

Notícias Nacional

TJPB: Curso para oficiais de justiça sobre combate à violência doméstica é avaliado positivamente pelos participantes

1 2 3 4 5 6 … 58

CONVÊNIOS

Popular
"
Comments

Consultório Odontológico Dra. Luciene de Ol ...

09.04.2018 0

JUIZ DE OURILÂNDIA DO NORTE, SOLICITA AFASTA ...

19.01.2021 0

ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO PARÁ CHEGOU AO ...

29.10.2020 0

Projeto de lei determina antecipação de despesas com transporte para oficiais de Justiça – Pública – Pará

Projeto de lei determina antecipação de despesas com transporte para oficiais de Justiça

[…] publicapara 8 de julho de 2019 Notícias Pará O Projeto de Lei nº 2584/19 determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios deverão antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), a proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e a Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80). Fruet afirma que, atualmente, a Fazenda Pública (termo genérico para União, estados, Distrito Federal e municípios) não é obrigada a antecipar o pagamento das despesas com as diligências dos Oficiais de Justiça, incluindo de transporte. Para ele, essa situação impõe um sacrifício pesado a esses servidores. “Os Oficiais de Justiça não deveriam ser compelidos a arcar com os custos necessários à execução de atos processuais, visto que, nos dias atuais, costuma ser bastante numerosa a quantidade de ações e execuções propostas pela Fazenda Pública”, disse. O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo Link matéria original […]

Close

Please enter your username or email address. You will receive a link to create a new password via email.

Close

NOTA DE PESAR

SINDICATO RECONHECE TRABALHO DE DIR ...

NOTA DE PESAR - DESEMBARGADORA EDIN ...

NOTA ORIENTATIVA

Modelos de Certidões

Convênios

Aniversariantes do Mês

Notícias Sindojus-PA

NOTA DE PESAR

SINDICATO RECONHECE TRABALHO ...

NOTA DE PESAR - DESEMBARGADO ...

NOTA ORIENTATIVA

Notícias do Brasil

VPNI X GAE: InterOjaf Sul e Fenassojaf se reúnem nesta quinta (28) com o diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná

Covid-19: ASSOJAF-GO requer prioridade de vacinação para Oficiais de Justiça

Oficiais de Justiça de Roraima pedem suspensão das atividades na pandemia

TJPB: Curso para oficiais de justiça sobre combate à violência doméstica é avaliado positivamente pelos participantes

CONVÊNIOS

Consultório Odontológico Dra. Luciene de Ol ...

JUIZ DE OURILÂNDIA DO NORTE, SOLICITA AFASTA ...

ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO PARÁ CHEGOU AO ...

NOTA DE PESAR ...

FELIZ DIA DAS MÃES ...

NOTA DE ESCLARECIMENTO ...

Projeto de lei determina antecipação de despesas com transporte para oficiais de Justiça – Pública – Pará

Projeto de lei determina antecipação de despesas com transporte para oficiais de Justiça