Dispõe sobre sobre a alteração da redação do Art. 12 do provimento conjunto nº 002/2015 - CJRMB/CJCI   Clique Aqui

Dispõe sobre sobre as normas gerais atinente às centrais de mandados e dá outras providências Clique Aqui

Dispõe sobre unificação das Centrais de Mandados dos Fóruns Cível e Criminal  Clique Aqui

Dispõe sobre a independência de funcionamento das Centrais de Mandados dos Fóruns Cível e Criminal de Belém  Clique Aqui

Dispõe sobre as normas gerais atinentes às centrais de mandados e dá outras providências.  Clique Aqui

Dispõe sobre sobre a obrigatoriedade de envio de Alvarás de Soltura e Mandados de Prisão por meio digital e dá outras providências.   Clique Aqui

Provimento conjunto nº 005/2015 que altera a redação do Art. 1º do provimento conjunto nº 009/2014  Clique Aqui

Provimento CI alteracao do Art. 6º do provimento 06-2012  Clique Aqui

Dispõe sobre sobre a normatização interna dos serviços das secretarias e dos Oficiais de Justiça e dá outras providências  Clique Aqui

Dispõe sobre sobre o cumprimento do serviço de Plantão Judiciário no âmbito das Comarcas do Interior providências  Clique Aqui

Dá nova redação ao Provimento nº 004/2002, de 29.05.2002, que dispõe sobre as citações e intimações por via postal.  Clique Aqui