PROVIMENTO 004/2016
Dispõe sobre a independência de funcionamento das Centrais de Mandados dos Fóruns Cível e Criminal de Belém
Dispõe sobre a independência de funcionamento das Centrais de Mandados dos Fóruns Cível e Criminal de Belém
Prorrogar o início de vigência do Provimento nº 001/2022-CGJ.
Altera o Provimento Conjunto 009/2019-CJRMB/CJCI que dispõe sobre normas gerais atinentes às Centrais de Mandados e dá outras providências
Dispõe sobre as normas gerais atinentes às Centrais de Mandados e dá outras providências.
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