Prorrogar o início de vigência do Provimento nº 001/2022-CGJ.
Altera o Provimento Conjunto 009/2019-CJRMB/CJCI que dispõe sobre normas gerais atinentes às Centrais de Mandados e dá outras providências
Dispõe sobre as normas gerais atinentes às Centrais de Mandados e dá outras providências.
Dispõe sobre unificação das Centrais de Mandados dos Fóruns Cível e Criminal
Dispõe sobre sobre a alteração da redação do Art. 12 do provimento conjunto nº 002/2015 – CJRMB/CJCI
Dispõe sobre a independência de funcionamento das Centrais de Mandados dos Fóruns Cível e Criminal de Belém
Dispõe sobre as normas gerais atinentes às centrais de mandados e dá outras providências.
Dispõe sobre sobre a obrigatoriedade de envio de Alvarás de Soltura e Mandados de Prisão por meio digital e dá outras providências. Provimento conjunto nº 005/2015 que altera a redação do Art. 1º do provimento conjunto nº 009/2014
Dispõe sobre sobre a normatização interna dos serviços das secretarias e dos Oficiais de Justiça e dá outras providências
