Regulamenta o procedimento administrativo para indenização de férias e conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas de servidores, do Estado do Pará, previstas na Lei Estadual n° 9.754, de 6 de dezembro de 2022. PORTARIA 4777-2022-GP
PORTARIA Nº 268/2023 – PRORROGAÇÃO DA IMPRESSÃO DE MANDADOS PORTARIA – PRORROGAR POR 30 DIAS PROVIMENTO N 001-2022 – CGJ
Suspende a vigência do Provimento Conjunto nº 001/2022-CGJ, que altera o Porvimento Conjunto nº 009/2019-CJRMB/CJCI PORTARIA Nº 3043-2022-GP, DE 19 DE AGOSTO DE 2022- IMPRESSÃO DE MANDADOS DA PRESIDÊNCIA
Disciplina a concessão e pagamento de diárias a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Portaria-nº-3052.2022-GP – Diárias
Portaria de retorno de Oficiais de Justiça do grupo de risco PORTARIA 3908-2021- RETORNO AS ATIVIDADES PRESENCIAIS GRUPO DE RISCO IMUNIZADOS Síntese das portarias de Covid-19 síntese-das-portarias-covid-19 Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Portaria-2411.2020-GP Portaria-Conjunta-nº-1.2020-GP-VP-CJRMB-CJCI PORTARIA …
Estabelece critérios objetivos e dar transparência no processo de concessão de férias aos Oficiais de Justiça zoneados que cumprem mandados na Central de Mandados Unificada.
Disciplina a aquisição, alienação, condução, utilização, manutenção, vistoria e e controle dos veículos da frota do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Dispõe sobre o repasse dos valores da antecipação das despesas das diligências dos Oficiais de Justiça previstas na Tabela de Taxas Judiciárias, Custas Judiciais e Despesas Processuais da Lei de Custas, e dá outras providências.
