CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
Altera dispositivos da Lei n° 8.328, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Tabela de Taxas Judiciárias, Custas Judiciais e Despesas Processuais da Lei de Custas 8328/2015, e dá outras providências. TABELA DE CUSTAS …
ALTERA O INCISO III E O O 7º DA LEI ESTADUAL 6.969 DE MAIO DE 2007
Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências.
