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    LEIS

    Início » LEIS
    13 outubro

    CONVÊNIO Nº 14/2020 – TRE E TJPA

    • Postado por SINDOJUS-PARÁ
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    CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

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    24 agosto

    LEI 8907/2019 – LEI DE CUSTAS

    • Postado por SINDOJUS-PARÁ
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    • Comentários 0 comentário

    Altera dispositivos da Lei n° 8.328, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

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    24 agosto

    LEI DE CUSTAS 8328/2015 -CUSTA DE DILIGÊNCIA

    • Postado por SINDOJUS-PARÁ
    • Categorias LEIS
    • Comentários 0 comentário

    Dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Tabela de Taxas Judiciárias, Custas Judiciais e Despesas Processuais da Lei de Custas 8328/2015, e dá outras providências. TABELA DE CUSTAS …

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    23 agosto

    LEI 7790/2015 – LEI DA GAE

    • Postado por SINDOJUS-PARÁ
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    • Comentários 0 comentário

    ALTERA O INCISO III E O O 7º DA LEI ESTADUAL 6.969 DE MAIO DE 2007

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    09 maio

    L E I Nº 6.969/2007 – PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO

    • Postado por SINDOJUS-PARÁ
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    • Comentários 0 comentário

    Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências.  

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