NOTA DE ESCLARECIMENTO   CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJPA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará (SINDOJUS-PA) vem a público esclarecer alguns pontos relacionados às recentes manifestações divulgadas nas redes sociais pela Comissão dos Aprovados e outros grupos, reafirmando seu compromisso histórico com a valorização da categoria e a convocação de novos Oficiais de Justiça.

1. UMA LUTA QUE NÃO COMEÇOU AGORA

Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram adotadas diretrizes institucionais que, em determinados momentos, apontavam para a redução e até mesmo a possível extinção do cargo de Oficial de Justiça, sob o argumento de que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) poderia substituir esses profissionais.

Naquele contexto, houve orientação para que os tribunais evitassem novos concursos para a carreira, contribuindo para o déficit de Oficiais de Justiça em todo o Brasil, realidade que também atingiu o Pará.

Durante anos, o SINDOJUS-PA, em conjunto com entidades nacionais, lutou perante o CNJ para demonstrar a indispensabilidade desses profissionais à efetividade da prestação jurisdicional.

2. O SINDOJUS-PA TEM ATUADO PELA CONVOCAÇÃO

O sindicato participou de diversas reuniões com a atual administração do TJPA, apresentando, de maneira técnica e fundamentada, a necessidade de novas convocações.

O Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP) também vem contribuindo com informações concretas sobre a realidade das comarcas. A cada mutirão e força-tarefa, são produzidos relatórios que demonstram a demanda reprimida, a quantidade de mandados e as dificuldades enfrentadas em cada região.

3. NOSSA POSIÇÃO SOBRE OS OFICIAIS AD HOC

O SINDOJUS-PA é contrário à utilização de Oficiais de Justiça ad hoc como mecanismo de substituição dos cargos efetivos.

Em gestões anteriores, o sindicato já provocou o CNJ por meio de Procedimentos de Controle Administrativo (PCA). Entretanto, o Conselho admitiu, em determinadas circunstâncias, designações temporárias, desde que observados requisitos específicos, orientação que infelizmente continua sendo utilizada por diferentes tribunais.

4. A NECESSIDADE DE NOVAS CONVOCAÇÕES

A SEGEP dispõe de informações que permitem dimensionar a necessidade de novos Oficiais de Justiça. Em ofício encaminhado ao TJPA, no início deste ano, o SINDOJUS-PA solicitou a oferta de 32 vagas para Oficiais de Justiça. Foram atendidas apenas 14 — número inferior às vacâncias ocorridas nos últimos dois anos. Esse descompasso evidencia a urgência de novas convocações.

A convocação de Analistas Judiciários amplia a capacidade de elaboração e expedição de mandados e, por consequência, aumenta a demanda sobre os Oficiais de Justiça, responsáveis pelo cumprimento dessas ordens. A Lei Estadual nº 11.730, de 27 de outubro de 2026, criou 200 cargos de Analista Judiciário; além disso, o anteprojeto de revisão do PCCR apresentado neste mês prevê outros 156 cargos. Não se pode ampliar a expedição de mandados sem garantir profissionais suficientes para cumpri-los!

5. NOSSA LUTA CONTINUA!

O SINDOJUS-PA não baixará a guarda e intensificará sua atuação junto à administração do TJPA para garantir novas convocações.

A convocação de Oficiais de Justiça não é favor ou concessão administrativa, mas uma necessidade para o adequado funcionamento do Poder Judiciário e a efetividade da prestação jurisdicional.

É importante lembrar que o SINDOJUS-PA esteve entre as entidades que mais lutaram pela obtenção de recursos para o TJPA junto à ALEPA.

Por fim, toda a Diretoria do SINDOJUS-PA coloca-se à disposição dos candidatos aprovados para dialogar e prestar esclarecimentos.

Aos aprovados, deixamos uma mensagem: não desistam dos seus sonhos! A luta pela convocação é legítima e continuará sendo uma de nossas prioridades.

SINDOJUS-PA

Em defesa dos Oficiais de Justiça e de uma Justiça efetiva para todos!