PROVIMENTO 005/2005 – CRMB
Dá nova redação ao Provimento nº 004/2002, de 29.05.2002, que dispõe sobre as citações e intimações por via postal.
Dá nova redação ao Provimento nº 004/2002, de 29.05.2002, que dispõe sobre as citações e intimações por via postal.
Prorrogar o início de vigência do Provimento nº 001/2022-CGJ.
Altera o Provimento Conjunto 009/2019-CJRMB/CJCI que dispõe sobre normas gerais atinentes às Centrais de Mandados e dá outras providências
Dispõe sobre as normas gerais atinentes às Centrais de Mandados e dá outras providências.
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