REUNIÃO NA COMARCA DE BRAGANÇA

REUNIÃO NA COMARCA DE BRAGANÇA

A Diretoria do SINDOJUS-PA, no dia 21 de agosto de 2019, esteve reunida na Comarca de Bragança, com os Oficiais de Justiça ali lotados. Após as deliberações restou constatados que um dos maiores problemas da Comarca no tocante a atividade laboral dos Oficiais de Justiça é a falta de critérios que definissem as prioridades para o cumprimento dos mandatos, uma vez que, houve um excesso de demandas decorrentes dos mutirões de audiências, atuação da força tarefa de execução penal e pelo cumprimento da meta 2 do CNJ, que somado aos mandados normalmente distribuídos e oriundos das três Varas e duas Secretarias de Juizado tonaram humanamente impossível o cumprimente das ordens no prazo determinado no Provimento Conjunto 002/2015 CJRMB-CJI. Outro ponto observado e relatado pelos Oficiais de Justiça foi a expedição de mandados pelas duas Secretarias do Juizado com uma antecedência superior há um ano das audiências. Tais fatores aliado ao número reduzido de Oficiais/demanda estava causando serio embaraço com retenção de passivo nas mãos dos Oficiais de Justiça. Logo após o termino da primeira reunião a Diretoria do SINDOJUS e os Oficias de Justiça da Comarca se reuniram desta fez com o Diretor do Fórum da Comarca Juiz Roberto Ribeiro Valois, ficando decidido que: 1- Os Oficiais de Justiça Rixard Fernandes e Carlos Andrade irão realizar um levantamento para verificar as prioridades dos mandados a serem cumpridos, com o objetivo de fornecer dados à Diretoria do Fórum que baixará portaria definindo os critérios de prioridades de distribuição e cumprimento de mandados, como também estendendo o prazo para o cumprimento de mandados não urgentes, 2- Ficou acertado a aplicação do Provimento 005/2005 CJRMB, no que diz respeito a atos judiciais que são prioritariamente realizados através do envio de correspondência postal. Posteriormente a Diretoria do SINDOJUS e os Oficiais de Justiça reuniram-se com a Juíza Cíntia Walker Beltrão Gomes, que responde cumulativamente pelo Juizado Cível e Criminal e Vara Criminal de Bragança, ficando decidido que será revista a dinâmica e lapso temporal da distribuição de mandados oriundos das Secretarias Cível e Criminal de Juizado. Para finalizar a Diretoria do SINDOJUS agradece a postura cooperativa dos Juízes Roberto Valois e Cíntia Walker frente as demandas dos Oficiais de Justiça daquele Comarca, ficando certos que os resultados obtidos com as reuniões contribuirão para os Oficiais de Justiça cumprirem sua missão de “LEVAR JUSTIÇA À TODO CIDADÃO”.

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