PLENO DO TJPA APROVA NOVO PCCR

Na sessão desta quarta-feira, dia 23, o Tribunal Pleno do TJPA aprovou a proposta de anteprojeto de lei que institui o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará.

O novo PCCR altera os vencimentos dos servidores, altera o adicional de qualificação para conceder de 1% a 3% do vencimento-base aos servidores que possuírem conjunto de ações de treinamento que totalize de 101 a 359 horas, considera o tempo de estágio probatório para fins de progressão, reduz o interstício avaliativo da progressão vertical para 02 (dois) anos, modifica as regras do concurso de remoção de servidores, prevê efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2024, dentre outras disposições.

Após a aprovação do projeto, a Presidente do TJPA, Desembargadora Nazaré Gouveia, agradeceu o empenho de todos os sindicatos que participaram da construção do novo PCCR.

Agora o projeto segue para aprovação da ALEPA e posterior sanção pelo Governador do Estado.