APRESENTAÇÃO DA MINUTA DO PCCR

A reunião para apresentação da minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foi presidida pelo juiz auxiliar da presidência, Dr. Silvio Maria, onde esclareceu que a lei estava há 17 anos sem modificação, e que a atualização do plano de cargos foi iniciativa da presidente, desembargadora Nazaré Gouveia, a qual não entendeu o motivo das entidades sindicais se rebelarem de forma tão radical, deixando uma pergunta no ar: “será que não é por esse motivo que nenhum gestor quis mudar o PCCR?”. Tal movimento criado foi desnecessário, haja vista que a presidente segue forte na concessão da ganhos ao servidores. A secretária de gestão de pessoas, Camila Soares, declarou que não faz sentido tal movimento, visto que foi dado toda transparência às entidades sindicais, e que todos os envolvidos na minuta são concursados e tiveram a oportunidade de encaminhar suas propostas a gestão, não existindo retirada de direitos dos servidores, conforme divulgado por um dos sindicatos. Foi realizada a leitura da minuta do PCCR, e na oportunidade que declarou que o único sindicato que apresentou proposta de alteração foi o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará – Sindojus. A gestão acatou a proposta do Sindojus sobre licença para estudo. O concurso de remoção será atualizado, onde novos critérios serão implementados de acordo com a complexidade da Comarca. Sobre os cargos, a secretária informou que não existe extinção de cargos, apenas as funções que serão atualizadas, observadas as competências legais. Que a tabela de progressão é o ato mais importante do plano de cargos e vai contemplar todas as carreiras. Inclusive, diferente do divulgado por um dos sindicatos, os auxiliares judiciários, foram os mais contemplados pela mudança do PCCR. Por fim, o juiz auxiliar Silvio Maria abriu a fala para que as entidades se manifestassem. O presidente do Sindojus, Mário Rosa, informou que os Oficiais de Justiça devem ter um tratamento diferenciado em algumas demandas, visto a especificidade do cargo, e que as demandas de alterações do PCCR já foram encaminhadas e acatadas pela gestão. Rosa alertou para a urgência de envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, sob pena de perecimento do direito previdenciário. Além disso, o tribunal tem prazo para efetuar mudanças em leis, visto o fim da gestão. Para finalizar, o Juiz auxiliar, elogiou o trabalho desenvolvido pelo Sindojus, haja vista a busca de soluções para sua categoria, “devendo as demais entidades seguir o exemplo”. Em ato contínuo, o presidente e vice-presidente presidente do Sindojus, foram pessoalmente agradecer a presidente do TJPA, desembargadora Nazaré Gouveia, toda a disponibilidade e boa fé de sua gestão para o engrandecimento dos servidores.