FOJEBRA defende avanços para os Oficiais de Justiça durante congresso estadual de SP

Por João Paulo Rodrigues

A diretoria da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA) teve papel de destaque no I Congresso dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, que reuniu cerca de trezentos participantes no teatro do Seminário Santo Antônio de Agudos, interior do estado.

Com o tema “O Oficial de Justiça no Século XXI: Agente de Inteligência e Execução Judicial”, o evento aconteceu no último sábado (25) e foi organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP).

O I CONOJUSP recebeu ainda participantes ilustres como o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, do juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. Renato Hasegawa Lousano, do vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França, do prefeito da comarca de Agudos, Altair Francisco da Silva, do juiz Carlos Gustavo de Souza Miranda (Corregedor da SADM da Comarca de Birigui-SP), do representante da Policial Militar do estado de São Paulo, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti, e do presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil, Edvaldo Lima.

Logo no início do evento, o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, saudou os participantes do congresso e a presença de autoridades ilustres como a do presidente do Tribunal de Justiça desembargador Paulo Dimas, e do vice-governador Márcio França. “Temos que lembrar da importância dessas pessoas para a nossa categoria, da atuação delas em conquistas de relevância para os Oficiais de Justiça de São Paulo, inclusive nos bastidores”, disse Mário.

Em seguida, Mário Medeiros defendeu um redimensionamento para a carreira de Oficial de Justiça ao propor que o Tribunal paulista faça um convênio com o CNJ para permitir que estes servidores tenham acesso a instrumentos de Pesquisa Patrimonial Eletrônica, atuando como Agentes de Inteligência. “O Tribunal de Justiça está se modernizando rapidamente, e reconhecemos o progresso, mas a aplicação dessa modernidade aos Oficiais de Justiça ainda deixa a desejar; queremos entrar no século XXI; utilizar as ferramentas de Pesquisa Patrimonial Eletrônica disponibilizadas pelo CNJ, bastando apenas um convênio com os tribunais interessados”, afirmou o presidente da AOJESP, citando informações do juiz Coordenador Nacional do Sistema de Pesquisas Patrimoniais no CNJ e autor do regulamento que disciplina o uso, Dr. Carlos Eduardo Oliveira Dias, com quem tratou sobre o assunto anteriormente.

Mais adiante a proposta foi reforçada pelo presidente da FOJEBRA, Edvaldo Lima, que se dirigiu diretamente ao presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas. “O diferencial dos Oficiais de Justiça hoje, nesse novo conceito de sindicalismo, é que nós não estamos preocupados apenas com a questão salarial, financeira. Estamos preocupados com resultados e com a boa imagem do Poder Judiciário. (…) Temos que buscar novas responsabilidades, novas atribuições e um reconhecimento dentro do Poder Judiciário. E faço aqui um apelo, porque os atos do gestor repercutem por anos e o senhor tem a oportunidade de implementar esse projeto que está aqui com o Mário.”

Para o presidente da Entidade anfitriã, essa atuação deve levar maior efetividade com a penhora de bens úteis ao processo, em razão das mudanças de paradigmas, “entre elas a dos bens penhoráveis e que resolvem a ação; além de, junto com a função conciliatória, contribuir, de maneira exponencial, para aumento de arrecadação das fazendas, estadual e municipal. A isso tudo, denominamos a atuação como ‘Agentes de Inteligência e Execução Judicial’, que contempla as novas atribuições dos Oficiais de Justiça”, destacou Mário Medeiros Neto.

Em sua fala, o vice-governador Márcio França relembrou dos tempos em que atuou como Oficial de Justiça na comarca de São Vicente, contando alguns fatos ocorridos durante sua carreira no Judiciário. Márcio também saudou a diretoria Novos Rumos, parabenizando a AOJESP pela representatividade e reafirmou seu compromisso com a categoria. “Aproveitem os próximos nove meses com grandes ideias. Farei todo o esforço possível enquanto estiver no governo de São Paulo para ajudar vocês”, finalizou o vice-governador.

O presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas, iniciou seu discurso homenageando os Oficiais de Justiça paulistas, destacando a dedicação e comprometimento desses profissionais para a melhoria na prestação do serviço, o que, segundo o magistrado, eleva a imagem do Poder Judiciário como um todo. “Eu fiquei muito feliz desde que o Mário e sua diretoria [Novos Rumos] assumiram porque eu comecei a receber pautas positivas. Ele vem trazendo pra nós não apenas reivindicações de direitos funcionais, que são justas, que são devidas, que precisam ser reconhecidas e implementadas, mas ele traz também pautas que trazem melhorias para todo o Judiciário. E é isso que nós precisamos; nós precisamos pensar também na melhoria do serviço. Acho que a partir do momento que nós mostrarmos nossa efetividade, e nosso Judiciário como um todo, nós com certeza teremos mais força pra buscar os nossos direitos funcionais.”, afirmou Paulo Dimas.

Na oportunidade, o presidente do Judiciário Bandeirante criticou o que chamou de ‘degradação do serviço público’ provocado pela mídia direcionada, no sentido de colocar o servidor público como vilão da crise. “Na verdade nós somos responsáveis por dar assistência a população mais carente. Não podemos fazer com que o serviço público seja enfraquecido, seja de alguma maneira colocado em segundo plano. O povo brasileiro precisa, mais do que nunca, do serviço da saúde, da educação, do serviço da segurança pública e do nosso serviço da Justiça.”, destacou Paulo Dimas.

Já o juiz Renato Hasegawa cumprimentou os participantes e ressaltou a “grandeza do trabalho dos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas funções essenciais para o Judiciário e parabenizou pelos mais de 4 milhões de mandados cumpridos neste ano de 2017”.

O presidente FOJEBRA, Edvaldo Lima, agradeceu o convite e ressaltou que a nova filosofia de trabalho da AOJESP e da FOJEBRA é baseada em um novo conceito de sindicalismo no Brasil. Edvaldo também elogiou o trabalho dos colegas paulistas à frente da entidade: “Hoje a AOJESP tem uma dimensão que nunca existiu, pois a diretoria Novos Rumos elevou o nome dos Oficiais de Justiça paulistas não só a nível estadual como também nacional”, frisou o Edvaldo.

O Diretor Financeiro da AOJESP, e também da FOJEBRA, Cássio Ramalho do Prado, foi quem coordenou todos os setores envolvidos para que o I CONOJUSP alcançasse o sucesso almejado. Foi o grande responsável para que tudo que envolvesse estrutura saísse como o planejado.

Entre as palestras, o Oficial de Justiça Vagner Sebastião Sperone tratou dos “impactos da tecnologia na função do Oficial de Justiça”. Ele falou sobre conceitos básicos, bem como o conceito de Rede de Valor, um conjunto de atividades desempenhadas por uma organização e a importância de não se deixar ser engolidos pelas novas tecnologias e conceitos, adaptando-se aos novos tempos e novos anseios.

O  Diretor de Políticas Sindicais da FOJEBRA e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas, Cícero Pereira dos Santos Filho, foi um dos palestrantes do evento, falando sobre o redimensionamento das funções com novas atribuições. O alagoano defendeu uma mudança de paradigma, que mude a visão, qualificação e, inclusive, o modo de se vestir da categoria. “Para poder reivindicar, antes precisamos mostrar que merecemos”, explicou. Cícero falou ainda sobre alterações legislativas relacionadas à profissão, como na PEC 414, que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça, reconhecida na Carreira de Estado; artigo 154 do Código de Processo Civil (incumbências do Oficial de Justiça) e Reforma do Código de Processo Penal (CPP).

Por fim, a advogada e terapeuta ocupacional, especialista em leitura de linguagem corporal, Tatiana do Amaral Carneiro Cunha ministrou sua palestra com foco não somente na profissão e nas atribuições dos Oficiais de Justiça, mas também acrescentou aspectos essências para a qualidade de vida dos profissionais, abordando as mudanças nas necessidades básicas humanas ao longo dos tempos, relações entre Sobrevivência e Liberdade, Trabalho e Carreira, Expressão, Amor e Poder de Decisão, além do impacto de nossas ações perante a sociedade.

AOJESP celebrou o sucesso do evento

O presidente da AOJESP, Mário Neto, agradeceu a todos os participantes, razão do sucesso do evento, não só pelo comparecimento, mas principalmente pelo fortalecimento da categoria, que pela primeira vez em sua história contou com um evento deste porte, onde todos puderam compartilhar informações e ideias que contribuirão “com o nosso respeito, orgulho e realização profissional perante o Poder Judiciário e a sociedade em geral”. Por fim, Mário ressaltou a qualidade dos palestrantes que prenderam a atenção de todos e mantiveram o auditório lotado durante todo o congresso.

O diretor da AOJESP, Oficial de Justiça Edmur Braga Foganholo, destacou que “em 27 anos de atividade como Oficial de Justiça, nunca vi tanta energia positiva como foi o momento daquele nosso primeiro congresso. Demos um ponta pé inicial pra gente acordar a categoria quanto as nossas demandas”, afirmou o Edmur.