DIRETORIA DO SINDOJUS REUNUE-SE COM A PROCURADORIA MUNICIPAL DE BELÉM E TJPA

A Diretoria do Sindojus, após um ano de tentativas de chegar a um consenso, reuniu-se na data de hoje, por mais de duas horas, com os Procuradores Municipais e a Secretaria de Planejamento do TJPA, a fim de finalizar as tratativas do convênio para dar início ao cumprimento dos mandados oriundos dos feitos de execução fiscal da fazenda pública municipal. Finalmente a equipe chegou a um meio termo acerca do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, e o plano será posto em andamento a partir do início de 2018, como projeto piloto no Brasil, que será reanalisado a cada 03 (três meses), a fim de verificar a necessidade ajustes no convênio e a viabilidade de êxito. O convênio poderá ser denunciado a qualquer momento por qualquer dos convenentes. Ficou definido que o valor da diligência importará em parcela única de R$ 163,68 (cento e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos) visando a prática de todos os atos ordenados no mandado. Essa é a primeira etapa do acordo firmado tendo em vista que o tribunal deverá criar o núcleo de acompanhamento da arrecadação das despesas de deslocamento dos Oficiais de Justiça – NADOJ, que terá como coordenador, um Oficial de Justiça especializado em estatísticas. A partir da implementação, os Oficiais de Justiça ficarão responsáveis além da efetivação de também orientar às partes sobre a possibilidade de parcelamento do débito junto à coordenadoria de arrecadação.