RECADASTRAMENTO ÉTNICO-RACIAL

Magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) que ainda não preencheram o recadastramento étnico-racial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), devem responder à pesquisa. A presidência do TJPA realiza o levantamento com o objetivo de mapear o perfil do quadro funcional, para colher dados que possam orientar políticas e ações que promovam maior equidade no Judiciário paraense e combatam práticas discriminatórias nas suas mais variadas formas.
Magistrados e magistradas devem acessar o Portal MentorRH, área do Magistrado, clicar em “Magistrado/Servidor”, depois em “Pesquisas”, localizar a linha “Recadastramento Étnico-Racial” e selecionar o ícone “Ação”. Servidores e servidoras devem acessar o Portal MentoRH, área do servidor, clicar em “Magistrado/Servidor”, depois em “Pesquisas”, localizar a linha “Recadastramento Étnico-Racial” e selecionar o ícone “Ação”. Caso a pesquisa já tenha sido anteriormente respondida, ao acessar o portal na parte pesquisa, aparecerá o status Preenchido. Neste caso não será necessário realizar a pesquisa novamente. Ao preencher a pesquisa, o(a)participante aceita um termo de livre consentimento, autorizando o uso dos dados coletados para estudos estatísticos e formulação de ações e políticas institucionais. Os dados coletados na pesquisa terão anonimato preservado e acesso restrito à Secretaria de Gestão de Pessoas, ao Departamento de Planejamento e Gestão de Estatístico e ao Conselho Nacional de Justiça, bem como não poderão ser divulgados sem proteção do anonimato e apenas serão utilizados para estudos estatísticos e formulação de ações e políticas institucionais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).
A participação no levantamento étnico-racial é um dos requisitos para pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade, conforme dispõe o Art. 12, II, da Portaria nº 104, de 12 de março de 2024.