PROJETO QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA COMARCAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO É APROVADO EM COMISSÕES DA ALEPA

Nesta sexta-feira, 5, em reunião extraordinária conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 719/2025.

A proposta tem por objeto alterar o art. 27 da Lei Estadual nº 10.803, de 10 de dezembro de 2024, que instituiu o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará, para estabelecer a gratificação de lotação e permanência em comarca de difícil provimento., beneficiando servidores que atuam nessas localidades.

Com a aprovação nas Comissões, o PL 719/2025 segue agora apreciação e votação em Plenário.

Na CFFO, a relatoria do projeto coube ao Deputado Eliel Faustino, que, após tratativas com o Presidente do SINDOJUS-PA, Mario Rosa, solicitou e garantiu a inclusão da matéria na pauta da reunião.

O SINDOJUS-PA reconhece e agradece a atuação decisiva do Deputado Eliel Faustino em mais essa conquista em prol dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário paraense.