Comunicado Urgente para Magistrados e Servidores Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas (1ª turma)

A atuação efetiva do Estado na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento e o bem-estar social exige, cada vez mais, a formação de gestores públicos com conhecimentos teóricos e metodológicos atualizados, bem como o domínio de técnicas e instrumentos que operacionalizam as políticas e programas governamentais.  Com o propósito de atender a essa necessidade de formação e qualificação para a Administração Pública Brasileira, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) oferece a primeira turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas. (Confira o edital de abertura).

O curso será realizado sem ônus para Servidores Públicos efetivos e estáveis em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Distrital ou nas Forças Armadas; e, Empregados Públicos concursados em exercício em entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.

O processo seletivo para o Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas  prevê cotas para candidatos negros e indígenas e para pessoas com deficiência. O total de vagas para o Mestrado será de 20 (vinte) vagas.

Serão destinadas 4 (quatro) vagas para os Sistemas de Cotas de Ação Afirmativa, sendo que 3 (três) vagas serão destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas e 1 (uma) vaga destinada às pessoas com deficiência.

Dotar a Administração Pública de competências técnico-políticas de gestão, por meio da formação de Servidores Públicos para o alto desempenho em funções estratégicas no Estado Brasileiro, contribuindo para que seus egressos sejam capazes de atuar, com ética e excelência, em instituições públicas, visando à promoção do desenvolvimento social, político e econômico do país. Dessa forma, o Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas volta-se à formação da capacidade crítica e inovadora de servidores públicos, constituindo um lócus de reflexão no Governo sobre os desafios e o papel do Estado no Século XXI.

O curso terá início no dia 30 de setembro de 2019, com duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses, perfazendo um total de 360 horas-aula em regime de dedicação parcial, acrescido de 180 horas referentes ao período de elaboração e defesa do trabalho de conclusão do curso. O conjunto das disciplinas está estruturado em seis trimestres de aulas. A carga horária é composta da seguinte forma:240 horas de disciplinas obrigatórias;

-120 horas de disciplinas optativas;

– 180 horas para elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão de Curso.

Para conclusão do curso e obtenção do título de mestre, exige-se do aluno êxito na apresentação e defesa de trabalho final, sob a forma de dissertação ou projeto de intervenção, que demonstre domínio do objeto de estudo, capacidade analítica e viabilidade técnica.

Área de concentração e linhas de pesquisa

– Área de Concentração: Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas.

– Linha de Pesquisa 1: Métodos de avaliação, Métodos de Pesquisa.

– Linha de Pesquisa 2: Governança dos Sistemas, Modelos e Práticas de Avaliação de Políticas Públicas.

Local e regime de aulas

As aulas serão presenciais e ministradas em Brasília, com atividades realizadas no Campus Asa Sul da Enap, preferencialmente, às quartas-feiras, em horário noturno (19h-22h) e às segundas e sextas-feiras, em horário matutino (9h-12h). A programação do curso pode contemplar, excepcionalmente, momentos de atividades em período integral, dias consecutivos ou aulas aos sábados, mediante prévia informação aos alunos.

Processo seletivo

O processo seletivo visa assegurar os requisitos necessários para o acompanhamento das disciplinas e demais atividades do curso, e contempla duas fases:

– 1ª Fase: Avaliação de conhecimentos específicos (questões de múltipla escolha e dissertativa) e exame de proficiência em língua estrangeira (questões de múltipla escolha);

– 2ª Fase: Análise de Pré-Projeto e de Memorial e Entrevista.

As provas da 1ª fase estão previstas para serem realizadas no dia 30 de junho de 2019 e o resultado final do processo está previsto para ser divulgado em 30 de agosto de 2019. Consulte o edital para a primeira turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas.

Inscrição

As inscrições ocorrerão entre o dia 06 de maio de 2019 e o dia 06 de junho de 2019 no portal da Enap.

Para a inscrição é necessário:

-Preencher corretamente o formulário de inscrição

– Anexar, em formato PDF, os documentos solicitados, nos casos previstos nos itens 12, 13 e 16 do Edital de Abertura (“Das Vagas Reservadas para os Sistemas de Ação Afirmativa”), (“Das Vagas Destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e Indígenas”), (“Da Vaga destinada às Pessoas com Deficiência”)

– Anexar Pré-Projeto e Memorial (Anexos 2 e 3 do Edital de Abertura), no ato da inscrição; e

– Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), referente à taxa de inscrição no valor de R$ 70,00 (setenta reais), e efetuar o pagamento até a data limite de 07 de junho de 2019.

Pré-projeto: proposta preliminar de trabalho de conclusão do curso em forma de pré-projeto que deverá explicitar pelo menos o tema, o problema a ser estudado, os objetivos e resultados esperados e sua relevância para as políticas públicas e para o desenvolvimento nacional.

Memorial: relato, em formato dissertativo, sobre a formação acadêmica do candidato, seu percurso profissional, seus objetivos em cursar o Mestrado, bem como a relação entre o problema de pesquisa escolhido e as atividades que vem exercendo ou pretende exercer no âmbito da Administração Pública.

As formas de apresentação do pré-projeto e do memorial constam no Edital do Processo Seletivo para a primeira turma Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas.

Local de realização das provas e entrevistas

Todas as provas e entrevistas serão realizadas nas dependências da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) localizada em Brasília, DF.

Informações:

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre o presente processo seletivo podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para mestrado@enap.gov.br e pelos telefones:

(61)2020-3453/2020-3442.