DIRETORIA DO SINDOJUS PARTICIPA DE PALESTRA SOBRE PROJETO DE REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

No dia 10/10/2019, a Diretoria do SINDOJUS-PA, a convite do Presidente do TJPA, Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, esteve presente na palestra do Excelentíssimo Senhor Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sobre o tema “O anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa: PL 10.887/2018 da Câmara dos Deputados”.

O Ministro Mauro Campbell Marques, informou que, entre os aspectos sugeridos pelo anteprojeto estão:  aumentar a efetividade do bloqueio de bens, punir a omissão da prestação de contas e a obstrução de transição de mandatos, permitir acordos de leniência e regulamentar a redução de penas de réus confessos, entre outras medidas. A proposta estabelece também que caberá ao Ministério Público iniciar ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Para o ministro, é necessário, além de alterar a lei, alterar a cultura de gestão pública no país. “São raros os países modernos em que há uma lei como esta, porque é inimaginável existir uma lei que diga que não se deve enriquecer com o dinheiro público e que se deve primar pela execução de atos sob o império de princípios como transparência, probidade, legalidade, moralidade e eficiência. O que imagino e torço muito como cidadão brasileiro é que esta palestra um dia fique relegada a um museu”. Fonte: TJPA

Na composição da mesa de abertura do evento, dentre as várias autoridades presentes, encontrava-se o ex-Oficial de Justiça do TJPA e atual Desembargador Federal do Trabalho Paulo Isan Coimbra da Silva Jr., que no ato representou o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª. Região. A categoria dos Oficiais de Justiça se sente enaltecida tendo um ex-Oficial de Justiça alcançado um dos mais altos postos da magistratura nacional.