SINDOJUS-PA PARTICIPA DE ATO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC-32) NESTA QUARTA-FEIRA, 18

Contra o desmonte do serviço público no Brasil, servidoras e servidores públicos de todo o país realizaram nesta quarta-feira (18), Atos Públicos Nacional. A mobilização foi definida no Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras, realizado no dia 30 de julho, com a presença de mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras de todo o funcionalismo público das três esferas – municipal, estadual e federal. Além da paralisação das atividades, foram realizados atos de rua, manifestações nas redes sociais e pressão junto aos parlamentares para barrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 320, chamada de reforma administrativa.

O SINDOJUS-PA e sua diretoria esteve presente, juntamente com várias centrais sindicais, como, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Pará (SINDALEPA), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (SindSaúde), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará (SISEMPPA), Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (SINDJU-PA), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Estado do Pará (SINJEP), Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Pará (SINSDP). As centrais sindicais se concentraram na Praça Felipe Patroni, em frente à sede do Ministério Público do Pará (MPPA) e do Fórum Cível.

Os principais motivos para ser contra a Reforma Administrativa são: o fim da estabilidade no serviço público (direto ameaçado para os atuais servidores), fim dos concursos públicos, além do mais terá um aumento exponencial de contratações sem concurso público, onde o servidor passará a ser indicado por político e servirá aquele político, e não mais ao Estado e à sociedade.

Embora o discurso oficial é de que a Reforma Administrativa (PEC 32) seja direcionada somente aos novos servidores, nela também estão previstas regras de transição para os atuais, impondo dificuldades para adquirir licenças e gratificações, acabando com as progressões por tempo de serviço e os Planos de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores.

Esperamos também que os 17 Deputados Federais da bancada paraense, Airton Faleiro (PT), Beto Faro (PT), Cássio Andrade (PSB), Celso Sabino (PSDB), Cristiano Vale (PR), Delegado Éder Mauro (PSD), Vivi Reis (PSOL), Eduardo Costa (PTB), Elcione (MDB), Hélio Leite (DEM), Joaquim Passarinho (PSD), Júnior Ferrari (PSD), Nilson Pinto (PSDB), Olival Marques (DEM), Paulo Bengtson (PTB), Priante (MDB) e Vavá Martins (PRB), tenham compromisso com o servidor público que os elegeram e votem NÃO contra a PEC 32. Nós servidores estaremos acompanhando a votação, e lembraremos nas próximas eleições daqueles que tiverem votado SIM para a PEC 32.