A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARÁ, APROVOU NESTA TERÇA FEIRA, O PROJETO DE LEI 384/2022
A Assembleia Legislativa do Pará, aprovou nesta terça feira, o projeto de lei 384/2022, que autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a indenizar os servidores pelas férias e licenças prêmios não gozadas. O presidente do Sindojus, Mario Rosa, estava presente na Alepa acompanhando a votação. Na oportunidade, o Sindojus agradece o empenho do Deputado Eliel Faustino e demais parlamentares pelo empenho na aprovação. O projeto segue para sanção do governador do Estado. O critério para o recebimento será regulamentado pela presidência do TJPA.