Dispõe sobre sobre o cumprimento do serviço de Plantão Judiciário no âmbito das Comarcas do Interior providências
Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências.
Dá nova redação ao Provimento nº 004/2002, de 29.05.2002, que dispõe sobre as citações e intimações por via postal.
