FORÇA CONJUNTA CRIA NOVAS DIRETRIZES PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADOS NAS CASAS PENAIS DO PARÁ

Nesta quinta feira dia 24, diversos órgãos se reuniram para buscar uma solução definitiva sobre o cumprimento de ordens judiciais no Estado do Pará. Segundo os Oficiais de Justiça da comarca de Santa Izabel, após a intervenção federal nos presídios, alguns agentes do grupo de intervenção passaram a adotar procedimentos que estão em desacordo com a legislação vigente, e que tal conduta estaria acarretando constrangimento aos oficiais de justiça, no cumprimento das ordens judiciais. Além disso, a falta de padronização das casas penais, total de 10 em todo o complexo, retarda o trabalho dos Oficiais, visto que o prazo para o cumprimento de mandados direcionados a réu preso é de (05) dias.
A reunião foi aberta pela Juíza da presidência, Dra. Fatima da Silva, que após a apresentação da demanda pelos Oficias, concedeu oportunidade a todos os presentes de se apresentarem.
Representando a Afojus- Associação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, Edvaldo Lima reconheceu as dificuldades enfrentadas por todos que compõem o sistema prisional, mas lembrou aos agentes sobre a importância dos Oficiais de Justiça no sistema processual brasileiro, e a necessidade de um tratamento linear entre todos. Lima lembrou toda a trajetória do cumprimento de mandados de réu preso, em todo o estado. Que o atual modelo de Santa Izabel trouxe uma celeridade no cumprimento.
O Presidente do Sindojus-PA, Mario Rosa, solicitou que os Oficiais de Justiça tenham um local reservado nas casas penais para atender os detentos e efetivar o cumprimento dos mandados.
O Oficial de Justiça Alessandro Pantoja, afirmou que apesar do trabalho da Ftip – Força-tarefa de Intervenção Penitenciária – ser louvável, os agentes estão tendo uma visão equivocada do trabalho desenvolvido pelo oficialato, e esse comportamento necessita ser modificado.
O Oficial de Justiça Crysthian Didier, fez um breve relatório minucioso sobre o que gerou toda a crise, inclusive citou que alguns agentes estavam recebendo os mandados no lugar do preso. Citou ainda que algumas casas penais não possuem parlatório, e as que possuem, sempre estão ocupados por advogados, Defensores ou Membros do Ministério Público.
O Representante da Ftip- Força-tarefa de Intervenção Penitenciária, Agente Leandro Silva, coordenador do grupo de operações, explicou ser solidário aos Oficiais de Justiça e afirmou desconhecer o que estava acontecendo, mas lembrou das dificuldades em coordenar um complexo penitenciário com o perfil das casas penais do Pará. Que todas as providencias serão tomadas e novos padrões serão adotados. Que se coloca a disposição, caso algum Oficial de Justiça precise.
O representante da SUSIPE- Superintendência do Sistema Penal do Pará, Dr. Wilson Nascimento, informou que alguns procedimentos são padrões e não podem ser modificados, como exemplo a revista na entrada do complexo, visto que todos, independente do cargo, devem passar pelo procedimento, inclusive ele. “quero deixar claro aos Oficiais de Justiça, que caso flagram algum funcionário que esteja driblando o procedimento, que faça imediatamente a denúncia”.
Como sugestão o Diretor da Susipe, prometeu disponibilizar um e-mail para fins de agendamento prévio, possibilitando que os presos aguardem o Oficial nas casas penais, facilitando o cumprimento da ordem. Também será disponibilizado número de telefone de dois Diretores do centro penitenciário para as tratativas atípicas que ocorrerem. Os mandados decorrentes de plantões judiciários não necessitarão de agendamento. Que novos procedimentos serão adotados pelo sistema penal para evitar o que ocorreu. Caso as medidas adotadas supram as demandas levantadas pelos Oficiais, será feita uma normativa, estendendo os efeitos para todo o estado.
O agente federal, Sr. Marcos Dias, deixou claro que não existe uma ordem específica para interferência de agentes no trabalho dos Oficiais e acredita que a falta de comunicação gerou todo o desgaste. Que novos procedimentos serão adotados e o grupo está à disposição.
A Juíza Corregedora, Dra. Rubiline Rosário, alertou que a conduta dos funcionários dos presídios deve ser certificada pelos Oficiais para as providencias cabíveis.
Edvaldo Lima apontou a necessidade de os Oficiais de Justiça terem um tratamento diferenciado, não por vaidade, mas por logística, pois são distribuídos em média 8.200 mandados judiciais por ano, só na comarca de Santa Izabel, por exemplo.
A Dra. Fatima informou que a intervenção dos agentes no recebimento dos mandados é uma conduta gravíssima e merece apuração. Mas deixou claro que o acordo entre os órgãos é uma forma de evitar desgastes institucionais.
A Oficial de Justiça Polyane Costa, declarou ter consciência das melhorias nas casas penais após a intervenção federal, mas a conduta de alguns agentes precisa ser recíproca.
Por fim, ficou acordado que os procedimentos por parte da Ftip e da Susipe serão modificados, sendo acatada por todos os presentes a sugestão de se ter um e-mail para o agendamento prévio para o cumprimento dos mandados, o número do telefone de dois Diretores das casas penais e do Coordenador da força tarefa federal, e que seja reservado um local para que o Oficial de Justiça atenda o preso de forma privada, afastado dos demais detentos.
A Dra. Fatima concluiu informando que vai notificar os órgãos e as entidades representativas dentro de um prazo de 05 dias, para todos se manifestarem sobre o aceite das propostas relatadas acima.
As entidades representativas dos Oficiais de Justiça, Afojus-Br e Sindojus-PA, agradecem a participação de todos os envolvidos e parabeniza a juíza representante da presidência do TJPA, pela brilhante condução dos trabalhos na referida reunião.
Os Oficiais federais foram convidados a participar da reunião na sede do TJPA, mas não compareceram, tendo sido justificada a ausência pela Assojuf-Associacão dos Oficiais de Justiça Federais-Pa