INFORMATIVO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PARÁ

Senhores Oficiais,

Senhores Oficiais de Justiça do Estado do Pará, infelizmente o número de processos administrativos em desfavor da categoria tem aumentado, principalmente por falta de informações ao certificar, onde as partes alegam não serem as mesmas que estão assinando os mandados.

Por essas razões, o SINDOJUS-PA recomenda, baseado nas normas vigentes, que as certidões sejam circunstanciadas, contendo data, hora e número do registro geral de identificação da parte que está recebendo o mandado (se tratando de pessoa jurídica, além da identificação do recebedor, imprescindível o carimbo da empresa). Essas informações serão importantes para esclarecer qualquer duvidas no órgão correcional.

Caso seja comprovada Litigância de má-fé, após o trâmite administrativo, orientamos aos Oficiais de Justiça para que encaminhe o processo, ou solicite da corregedoria, pedido de providências junto ao Ministério Público, sem prejuízo a reparação moral.

A Diretoria