NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PCCR

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará (SINDOJUS-PA), uma das entidades mais respeitadas do Brasil, vem publicamente esclarecer a verdade sobre a reformulação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Quando assumiu a Presidência do TJPA, a Desembargadora Nazaré Gouveia colocou em seu plano de gestão a revisão do PCCR, que está há 17 anos sem atualização. Foi instituído um grupo de trabalho formado por servidores concursados, representando a gestão do TJPA, e membros das entidades representativas dos servidores e dos Oficiais de Justiça. Foram colhidas diversas sugestões e formulada uma minuta com os itens que o orçamento atual do TJ comporta. Por fim, a Presidente reuniu de forma individual com cada entidade, para dar ciência da minuta final do projeto de lei de revisão do PCCR.

É óbvio que o orçamento não iria comportar tantos pedidos, sendo alguns não amparados por lei e pelas normas do Supremo Tribunal Federal. Pronto, esse foi o combustível para gerar a insatisfação por parte de uma das entidades representativas dos servidores. Infelizmente, tal entidade vem faltando com a verdade em seu movimento reivindicatório. Está nítido que foge de atos reivindicatórios coletivos para políticos, sem fundamento legal. Em anos de negociação na Corte paraense, nunca se viu tanta transparência como nas últimas gestões, assim como valorização dos servidores. Tal movimento tenta estigmatizar o TJPA e expor a gestão da atual Presidente do Tribunal, que teve a iniciativa de aprimorar a vida financeira dos servidores. Esse movimento é desnecessário e transparece um ato de ingratidão de todos.

O PCCR, nos últimos 17 anos, não teve nenhuma atualização e qualquer benefício para os servidores traz um impacto gigantesco na folha de pagamento, cabendo às entidades representativas priorizar os seus pleitos de acordo com o orçamento disponível e as categorias que representam. Em nenhum momento, o SINDOJUS verificou inverdades do Tribunal de Justiça nas tratativas com as entidades. Contrário a isso, ter apenas concursados no grupo de trabalho foi um marco na história do TJPA, visto que todos têm interesse em melhorar sua vida financeira. Infelizmente, um sindicato vem tumultuando as negociações e, nas reuniões de trabalho, não apresentou propostas concretas, apenas atos confusos e sem base legal.

A Diretoria da SINDOJUS, em reunião com a Presidente da Corte na última terça-feira, dia 02, verificou a sua insatisfação com a exposição desnecessária dada a sua gestão por uma das entidades dos servidores. Caso o movimento continue, o projeto de revisão do PCCR poderá não ser enviado para a Assembleia Legislativa em sua gestão, afirmou a Desembargadora Nazaré Gouveia. Os Diretores do SINDOJUS lamentam todo a desgaste criado pelo sindicato dos servidores e ratifica que o novo PCCR vai atender todos os servidores e trazer ganho real. Em ofício, o SINDOJUS solicitou que a Presidente encaminhasse o projeto de lei para a Alepa em caráter de urgência, visto a exigüidade de tempo para finalizar a atual gestão do TJPA. Além da atualização do PCCR, a Presidente da Corte, informou que, mesmo os servidores tendo ganhos reais, irá negociar a data base 2024 com as entidades sindicais.

Está cristalino que o sindicato dos servidores criou um movimento político e não reivindicatório. Em movimento anterior, por causa dessa conduta, todos os servidores perderam uma negociação no valor de 12%, onde o Tribunal ofereceu tal percentual para sanar uma perda, apenas o SINDOJUS aceitou a proposta. Quando a ação chegou ao Superior Tribunal de Justiça, foi declarada a intempestividade do pedido. Todos os servidores ficaram “de pires na mão” graças ao radicalismo e politicagem de alguns diretores de entidades desprovidos de inteligência.

O SINDOJUS deixa claro que, caso o projeto de lei que atualiza o PCCR dos servidores não seja encaminhado para a Alepa o mais breve possível, o prejuízo será enorme para todos, levando em conta que os reflexos dos ganhos são para a vida toda, inclusive para os aposentados, que, no momento, necessitam de um reajuste devido às perdas referentes à aposentadoria. Além disso, caso o PCCR não seja atualizado neste semestre, haverá consideráveis prejuízos para os servidores que pretendem migrar para o Regime de Previdência Complementar estadual, uma vez que, no cálculo do benefício especial, é considerada a remuneração do mês de opção pelo novo regime previdenciário.

Diante dos fatos narrados, o SINDOJUS ratifica que todos as matérias divulgadas pela entidade sindical dos servidores são inverídicas e se solidariza com todos os membros do grupo de trabalho, assim como com a Presidente do TJPA, pelos ataques sofridos nos últimos dias. O SINDOJUS-PA não pactua com inverdades e tem o compromisso de divulgar apenas a verdade.