O SINDOJUS-PA SOLICITOU AO CNJ ACESSO AO BANCO NACIONAL DE PESSOAS PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará (SINDOJUS-PA) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o acesso ao Banco Nacional de Pessoas para todos os Oficiais de Justiça.

A ferramenta já se encontra disponível no Portal do Judiciário, porém, atualmente, apenas magistrados possuem perfil de acesso, o que limita sua utilização por aqueles que atuam diretamente no cumprimento das ordens judiciais.

O pedido leva em consideração o constante aprimoramento da categoria, bem como a experiência exitosa do Grupo de Execução e Inteligência Processual, demonstrando que não há justificativa plausível para a manutenção dessa restrição.

Ao analisar o pleito, o conselheiro Marcelo Terto destacou que a solicitação segue a mesma linha da Resolução nº 600 do CNJ, ainda pendente de regulamentação. Ressaltou, contudo, que a ferramenta pode conter dados sensíveis, uma vez que foi estruturada a partir da integração com sistemas da Receita Federal e de outros órgãos.

Diante disso, o processo foi encaminhado ao setor de tecnologia do CNJ para emissão de parecer técnico, após o qual será proferida decisão final.

O SINDOJUS-PA segue atuando firmemente na defesa da valorização e do fortalecimento das atribuições dos Oficiais de Justiça.