PLENO DO TJPA APROVA ANTEPROJETO DE LEI QUE CONVERTE LICENÇA E FÉRIAS EM PECÚNIA

O pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aprovou nesta quarta feira dia 16, o anteprojeto de lei, que autoriza a corte, a indenizar os servidores, a título de pecúnia das férias e licenças não gozadas, por ano civil. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará, agradece e parabeniza todos os desembargadores, pela aprovação do referido PL, que sem duvidas é um ganho para todos. Na oportunidade, a diretoria do Sindojus-Pa, parabeniza o a presidente do TJPA, desembargadora, Célia Regina, pela iniciativa de contemplar todos os servidores com o direito de indenização das férias e licenças não gozadas. O anteprojeto segue para a Assembleia Legislativa, apara tramitação e sanção.