RESOLUÇÃO Nº 16/2016 – PLANTÃO JUDICIÁRIO.
Regulamenta o serviço de Plantão Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Pará, em 1º e 2º graus.
Regulamenta o serviço de Plantão Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Pará, em 1º e 2º graus.
Regulamenta o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, de acordo com o disposto na Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. …
REGULAMENTA A REMOÇÃO DOS SERVIDORES
Altera a Resolução n.º 017/2011-GP para renomear e fixar as competências das Varas dos Juizados Especiais da Comarca de Belém.
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