SINDOJUS NA ALEPA

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará – SINDOJUS-PA, esteve presente nesta terça-feira, dia 28, na Assembleia Legislativa do Estado, para acompanhar a discussão e votação do Projeto de Lei nº 705/2023 de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que tinha como objetivo modificar a tabela de custas extrajudiciais. Após análise, a Diretoria do SINDOJUS, verificou que o título X e o item 149 do referido projeto, caso aprovados, prejudicariam de forma considerável a arrecadação das diligências dos Oficiais de Justiça. Após solicitação do sindicato, a Presidência do TJPA verificou o equívoco e imediatamente encaminhou para Alepa um ofício solicitando alteração de redação do referido título, bem como a subtração do item 149 e as respectivas notas explicativas. O Deputado Eliel Faustino imediatamente encaminhou uma emenda modificando o referido projeto. A Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará, Moema Belluzzo, informou que a intenção dos cartorários não foi prejudicar os Oficiais de Justiça, que, de fato, ocorreu um equívoco. O SINDOJUS-PA sempre trabalha em harmonia com qualquer categoria, judicial ou extrajudicial, mas preza para que o TJPA se atente para que projetos dessa magnitude não seja enviado para Alepa sem a participação da entidade representante. Na oportunidade, a Diretoria do SINDOJUS-PA agradece a atenção do Presidente da Alepa, Deputado Franscisco Melo (Chicão).