SINDOJUS-PA TEM NOVA REUNIÃO COM A PRESIDENTE DO TJPA

Na tarde desta quinta-feira (18), a Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA), esteve reunida com a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina, para tratar e finalizar a rodada de tratativas referente a Data Base, Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Auxílio Alimentação. O encontro aconteceu na sede do TJPA.

Desde que tomou posse, em fevereiro deste ano, a presidente da corte recebeu por diversas vezes o SINDOJUS-PA, para tratar dos assuntos pertinente as perdas remuneratórias, mas devido às limitações impostas pela Lei Complementar 173/2020 as negociações sempre foram feitas com as devidas cautelas, visto que qualquer ato precipitado, poderia gerar nulidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como ocorreu em outros estados.

No tempo hábil, o Sindicato não apenas negociou os percentuais de recomposição, mas garantiu o pleito na lei Orçamentária Anual, inclusive foi elaborado uma nota técnica contrapondo a outra nota técnica da Procuradoria do Estado.

Diante disso, ficou acordado com a gestão os seguintes percentuais e datas para vigor:

9,32% para janeiro de 2022, 4,54% em junho de 2022 e 4,53% em outubro de 2022, isso referente a data base. A Gratificação de Atividade Externa será reajustada em 35%, sendo 15% em janeiro de 2022, 10% em junho de 2022 e 10% em outubro de 2022. Em relação ao auxílio alimentação o reajuste será de 20% com os efeitos a partir janeiro.

Na oportunidade o SINDOJUS-PA e toda categoria parabeniza a desembargadora Célia Regina e toda sua equipe, pela condução dos trabalhos referente a data base e demais auxílios, pois além do orçamento ser viável, o gestor tem que ter boa vontade e fazer a diferença.

Por fim, para conhecimento de todos os Oficiais de Justiça e demais, informamos que o pagamento do 13° será feito no dia 03 de dezembro.

Assessoria de Comunicação SINDOJUS-PA