TABELA DE VALORES DAS DILIGÊNCIAS PARA O ANO DE 2026

O SINDOJUS-PA informa que a tabela dos valores das diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça foi atualizada monetariamente para o ano de 2026, com base na variação do INPC/IBGE, no período de dezembro/2024 a novembro/2025, cujo índice acumulado totalizou 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento), conforme Portaria nº 5.553/2025-GP, publicada no Diário da Justiça do dia 19/12/2025.

A Diretoria do SINDOJUS-PA orienta que os Oficiais de Justiça fiscalizem e somente realizem as diligências cujos valores tenham sido recolhidos antecipadamente, conforme previsto na Lei Estadual nº 8.328/2015 (Lei de Custas) e Portaria Conjunta nº 1/2016-GP/CJRMB/CJCI.