Vitória histórica: CCJ da Câmara aprova por unanimidade a PEC 23/2023

A tarde desta terça-feira, 09 de setembro de 2025, entra para a história da categoria dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2023 (PEC 23/23), que reconhece os Oficiais de Justiça como Função Essencial à Justiça e abre caminho para a aposentadoria especial da categoria.

Atuação decisiva do UNOJUS e entidades filiadas

Desde o início da tramitação da PEC, a mobilização contou com a liderança do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça – UNOJUS e de suas entidades filiadas:

• AOJUS/DF – Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal
• ASSOJAF/PR – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Paraná
• SINDOJUS/CE – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará
• SINDOJUS/MG – Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais
• SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais
• UniOficiais/BR – Associação Nacional dos Oficiais de Justiça

Essas entidades estiveram presentes em todas as articulações políticas e hoje celebram a conquista como uma vitória coletiva.

Protagonismo parlamentar

A PEC 23/2023 é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que se destacou como um dos principais defensores da causa dos Oficiais de Justiça. O relator da matéria, deputado Rafael Prudente (MDB/DF), apresentou parecer favorável e trabalhou pela aprovação célere, garantindo a admissibilidade da proposta.

O apoio do presidente da CCJC, deputado Paulo Azi (União/BA), e de todos os parlamentares que votaram favoravelmente, foi decisivo para o resultado unânime.

Presença e mobilização da categoria

A sessão da CCJC contou com a presença marcante de Oficiais de Justiça de várias regiões do Brasil. O UNOJUS distribuiu camisetas com a inscrição alusiva à PEC 23/2023, reforçando a unidade da categoria.

Um grande número de Oficiais de Justiça do Distrito Federal participou do ato, mobilizados pelo Sindojaf, que também viabilizou a presença de representantes de outros estados. O gesto simbolizou a união nacional da categoria em torno desta pauta.

Lideranças e declarações

O presidente do Sindojaf e diretor do Unojus, Gerardo Lima, ressaltou que a vitória na CCJC é apenas o primeiro passo:

“A aprovação unânime da PEC 23 na CCJ mostra a força da nossa mobilização. A luta continua agora na Comissão Especial, no Plenário da Câmara e no Senado. Vamos até a promulgação para ver, finalmente, os Oficiais de Justiça reconhecidos na Constituição.”

Também marcaram presença e se destacaram na atuação em favor da PEC 23/20023 o presidente do Sindojus-CE,  Wagner Venâncio, e a diretora Fernanda Garcia, que enfatizaram a importância da unidade e do engajamento permanente até a aprovação final da PEC.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJC, será agora formada a Comissão Especial que analisará o mérito da proposta. Em seguida, a PEC seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal.

A expectativa é que a mobilização continue intensa em todas as etapas, até a promulgação da emenda constitucional que garantirá o lugar dos Oficiais de Justiça no texto da Constituição Federal.

Fonte: Infojus