STATUS DOS PLEITOS TRATADOS EM GRUPO DE TRABALHO DO TJPA

A Diretoria do SINDOJUS-PA vem informar a toda a categoria sobre os desdobramentos dos pleitos tratados no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1594/2025-GP, que possui a finalidade de conduzir o tratamento das demandas apresentadas pelas entidades representativas de servidores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Abaixo, o status atualizado de cada uma das pautas em andamento:

Atualização Monetária da GAE

A proposta de atualização da Gratificação de Atividade Externa (GAE) em 18% (dezoito por cento), com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026, obteve avanço nesta semana.

O percentual foi calculado com base na média das variações dos preços dos combustíveis apuradas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre maio/2025 e abril/2026 (Gasolina: 15,47%; Etanol: 9,94%; Diesel: 28,59%), justificando-se pela defasagem do índice inflacionário em relação ao custo real de locomoção das diligências.

Na data de ontem, o Presidente do TJPA, Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, acolheu integralmente o parecer técnico da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças (SEFIN) e assinou a decisão encaminhando a minuta de Resolução para a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJ) para apreciação.

Diferentemente de anos anteriores, a proposta de atualização da GAE não seguiu diretamente para o Tribunal Pleno. O SINDOJUS segue atuando para que a matéria seja apreciada em tempo hábil para inclusão na folha de pagamento deste mês.

Diárias

A portaria de regulamentação da concessão de diárias será modificada. A nova redação estabelecerá que somente o critério da quilometragem mínima de 70 Km será considerado, mesmo que o deslocamento ocorra dentro dos limites da comarca. Haverá, contudo, excepcionalidade em relação às localidades ribeirinhas, que terão tratamento diferenciado em razão de suas especificidades. O Sindicato segue acompanhando a questão para garantir que a norma atenda plenamente à nossa realidade.

Plantão Judiciário

A atual gestão do Tribunal informou que apresentará nova proposta de minuta de regulamentação do Plantão Judiciário.

Novas Vagas para Oficiais de Justiça

Além das 14 (quatorze) vagas já ofertadas no concurso de remoção, o SINDOJUS requereu a oferta de, no mínimo, 10 (dez) novas vagas para provimento da carreira. A medida é essencial para recompor o quadro de servidores, equalizar a distribuição de mandados e diminuir a sobrecarga de trabalho.

A Diretoria do SINDOJUS-PA reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e a defesa dos interesses da categoria, acompanhando cada etapa processual para assegurar que os direitos conquistados sejam efetivados e que novas demandas sejam implementadas.