CNJ PAUTA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Importante avanço para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil!

O SINDOJUS-PA informa que o Pedido de Providências por ele apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicita, entre outras medidas, a disponibilização do acesso à Plataforma Consulta Nacional de Pessoas para todos os Oficiais de Justiça do Brasil, foi incluído em pauta de julgamento no Plenário Virtual.

Período de julgamento: 14 a 21 de agosto de 2026.

O principal objetivo do pedido é garantir aos Oficiais de Justiça acesso ao banco de dados da Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta que permitirá maior efetividade na localização de pessoas para o cumprimento das ordens judiciais.

A iniciativa está em plena sintonia com os princípios da Resolução CNJ nº 600/2024, que busca fortalecer a atuação dos Oficiais de Justiça por meio da utilização de ferramentas tecnológicas e da inteligência processual.

Caso o pedido seja acolhido pelo CNJ, haverá um significativo avanço na efetividade do cumprimento das ordens judiciais em todo o país, proporcionando mais celeridade, eficiência e melhores resultados para a prestação jurisdicional.

O SINDOJUS-PA segue atuando na defesa das prerrogativas da categoria e na busca por instrumentos que fortaleçam o trabalho dos Oficiais de Justiça e promovam uma Justiça mais eficiente para toda a sociedade.