APROVADO O NOVO PCCR DO TJPA

Nesta terça-feira, 3 de dezembro, foi aprovado por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 626/2024, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

O projeto, relatado pelo deputado Eliel Faustino, contou com o apoio decisivo do parlamentar, que trabalhou para garantir uma tramitação célere nas comissões. O novo PCCR representa um marco significativo para os servidores do Tribunal, fruto de quase dois anos de debates entre entidades sindicais e as secretarias do TJPA.

Entre as principais mudanças, estão a atualização da Lei 6.969/2007 em aspectos como:

Tabela de progressão;

Percentuais e critérios de progressão;

Redução do tempo necessário para promoções;

Reconhecimento do tempo de serviço durante o período probatório.

A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, foi amplamente reconhecida pelo empenho e dedicação na condução do processo até sua aprovação.

Agora, o projeto segue para a sanção do governador do Estado, para que possa entrar em vigor e trazer as melhorias aguardadas pelos servidores do Judiciário.