Altera a Resolução n.º 017/2011-GP para renomear e fixar as competências das Varas dos Juizados Especiais da Comarca de Belém.
Regulamenta o serviço de Plantão Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Pará, em 1º e 2º graus. RESOLUÇÃO Nº 16/2016
Dispõe sobre o repasse dos valores da antecipação das despesas das diligências dos Oficiais de Justiça previstas na Tabela de Taxas Judiciárias, Custas Judiciais e Despesas Processuais da Lei de Custas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a independência de funcionamento das Centrais de Mandados dos Fóruns Cível e Criminal de Belém
Regulamenta o pagamento da Gratificação de Plantão ao servidor que labora no Plantão Judiciário e Administrativo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências
CONVÊNIO 18/2015 DE PRESTAÇÃO MUTUA DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
Dispõe sobre as normas gerais atinentes às centrais de mandados e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão, aplicação, prestação de contas e outras providencias relativas ao Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Dispõe sobre sobre a obrigatoriedade de envio de Alvarás de Soltura e Mandados de Prisão por meio digital e dá outras providências. Provimento conjunto nº 005/2015 que altera a redação do Art. 1º do provimento conjunto nº 009/2014
