DIA HISTÓRICO
- Postado por SINDOJUS-PARÁ
- Categorias Notícias do Sindojus
- Data 11 de dezembro de 2023
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Nesta segunda-feira, dia 11, o Tribunal de Justiça do Estado, a Prefeitura Municipal de Belém e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará assinaram Acordo de Cooperação Técnica referente ao cumprimento de mandados da execução fiscal municipal. Após 11 anos de tratativas e várias ações judiciais, finalmente, o acordo foi concretizado. Os termos do referido instrumento foram divulgados na semana passada. Para o Presidente do SINDOJUS-PA, o dia de hoje é bastante importante para a categoria. A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, informou ter muita confiança no trabalho desenvolvido pelos Oficiais do Pará, chegando a citar os mutirões desenvolvidos nas cidades do interior do Estado, que ganharam destaque no Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal. O Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça. Edvaldo Lima, Vice-Presidente do SINDOJUS-PA, esclareceu que o Oficial de Justiça tem que ser tratado como agente arrecadador do Estado, que os Tribunais devem ter a consciência de que a terceirização dos atos judiciais tem provocado uma desordem nos processos, citando o caso de Tocantins. Os Oficiais de Justiça de Belém e Região Metropolitana terão seus veículos credenciados para fins de isenção de multa, guinchos e estacionamentos livres, após participação em um curso.
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