• Sindojus
    • Quem Somos
    • Documentos
  • Cursos
    Edit widget and choose a menu
    ESPECIALIZAÇÃO EM EXECUÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS

    ESPECIALIZAÇÃO EM EXECUÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS

    R$ 276,00 R$ 100,00
    Leia mais
  • Eventos
  • Galeria de fotos
  • Noticias
  • Banco de Permuta
  • Contato
  • ASSOJUPA
Quer falar com o Sindojus-pa?
(91) 99174-5198
(91) 3119-1543
sindojuspa@gmail.com
Login
Sindojus-PA
  • Filie-se
    • Sindojus
      • Quem Somos
      • Documentos
    • Cursos
      Edit widget and choose a menu
      ESPECIALIZAÇÃO EM EXECUÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS

      ESPECIALIZAÇÃO EM EXECUÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS

      R$ 276,00 R$ 100,00
      Leia mais
    • Eventos
    • Galeria de fotos
    • Noticias
    • Banco de Permuta
    • Contato
    • ASSOJUPA

    Notícias do Sindojus

    Início » Blog » ESCLARECIMENTO SOBRE A NOTICIA PUBLICADA NO JORNAL O LIBERAL REFERENTE AS DILIGÊNCIA EM FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

    ESCLARECIMENTO SOBRE A NOTICIA PUBLICADA NO JORNAL O LIBERAL REFERENTE AS DILIGÊNCIA EM FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

    • Postado por SINDOJUS-PARÁ
    • Categorias Notícias do Sindojus
    • Data 13 de abril de 2018

    A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, foi surpreendida no dia de hoje 12/04/2018, por uma matéria publicada pelo jornal “O Liberal” dando conta de que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará,  na seção do Pleno, ocorrida no dia 11/04/2018, admitiu Incidente De Resolução De Demanda Repetitiva – IRDR, que é um instrumento, previsto no Código de Processo Civil, suscitado quando existem processos repetitivos sobre uma matéria de direito, em um determinado Estado ou região. No caso em tela essa ação foi movido pelo Juízo da 2°Vara de Execução Fiscal do TJPA. Nessa decisão, o Egrégio suspendeu todos os processos que versam sobre a cobrança do valor destinado as diligências dos Oficiais de Justiça até a decisão de mérito. Tão logo tomou conhecimento da matéria, o SINDOJUS iniciou procedimentos e as medidas legais necessárias para garantir o devido ressarcimento, segundo a Súmula 190 STJ e a Lei Estadual n°8.328/15. Esclarecemos que a decisão em comento não obriga os Oficiais de Justiça a darem cumprimento à Mandados dos feitos da Fazenda Pública Municipal e que o cumprimento dos atos dessa natureza continuam sustados em razão do não recolhimento do valor previsto em Lei. Em breve, estaremos dando mais informes aos filiados como também convocaremos Assembleia para deliberarmos  se necessário  for, outras providências.

    • Compartilhe:
    SINDOJUS-PARÁ
    SINDOJUS-PARÁ

    Post anterior

    NOTA DE ESCLARECIMENTO NO TOCANTE AO ABAIXO ASSINADO DE ALGUNS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL
    13 de abril de 2018

    Próximo post

    AGRADECIMENTOS ENCAMINHADO AO SINDOJUS-PA
    17 de abril de 2018

    Você também pode gostar

    pagamento
    ATUALIZADA A TABELA DE VALORES DAS DILIGÊNCIAS PARA O ANO DE 2023
    9 janeiro, 2023
    WhatsApp Image 2023-01-09 at 10.45.30
    NOTA DE REPÚDIO
    9 janeiro, 2023
    IMG-20221222-WA0029
    FELIZ NATAL E UM FELIZ ANO NOVO
    22 dezembro, 2022

    Pesquisar

    Categorias

    • Convênios
    • Eventos
    • GALERIA DE FOTOS
    • Informe Urgente
    • LEIS
    • Notícias do Sindojus
    • Notícias Nacional
    • PERMUTA
    • PORTARIAS
    • PROVIMENTOS
    • RESOLUÇÕES
    ESPECIALIZAÇÃO EM EXECUÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS

    ESPECIALIZAÇÃO EM EXECUÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS

    R$ 276,00 R$ 100,00

    Últimos post

    ATUALIZADA A TABELA DE VALORES DAS DILIGÊNCIAS PARA O ANO DE 2023
    09jan2023
    NOTA DE REPÚDIO
    09jan2023
    FELIZ NATAL E UM FELIZ ANO NOVO
    22dez2022
    (91) 99174-5198 / (91) 3119-1543
    sindojuspa@gmail.com
    Facebook-f
    Instagram

    Filiado á

    SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 14.248.429/0001-07

    Faça login com sua conta de site

    Perdeu sua senha?

    Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar todos”, você concorda com o uso de TODOS os cookies. No entanto, você pode visitar "Configurações de cookies" para fornecer um consentimento controlado.
    Configuração de CookieAceitar Todos
    Gerenciar consentimento

    Visão geral da privacidade

    Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.

    Funcional
    Os cookies funcionais ajudam a realizar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
    Performance
    Os cookies de performance são usados ​​para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a fornecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
    Analíticos
    Cookies analíticos são usados ​​para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc.
    Propaganda
    Os cookies de publicidade são usados ​​para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes. Esses cookies rastreiam visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.
    Outros
    Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados ​​e ainda não foram classificados em uma categoria.
    Necessário
    Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.
    SALVAR E ACEITAR
    Desenvolvido por CookieYes Logo