NOTA DE ESCLARECIMENTO NO TOCANTE AO ABAIXO ASSINADO DE ALGUNS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL

A Diretoria do Sindicato dos Oficias de Justiça do Pará, SINDOJUS-PA, vem a Público esclarecer os fatos relacionados a um abaixo assinado  por alguns Oficiais de Justiça do Fórum Cível,  protocolado na Presidência sob nº PA-MEN- 2018/06952 que entre outros motivos reivindicavam a substituição da Coordenação da Central de Mandados do Fórum Cível, relatando segundo seus entendimentos algumas supostas  irregularidades e sugerindo a destituição do atual Coordenador e já indicando o  Sr. Carlos Alberto de Oliveira Souza como seu substituto. Os representantes do SINDOJUS-PA, Edvaldo Junior e Ronaldo Pampolha, após convocação da Presidência, compareceram à reunião em que se fizeram pressentes também o Dr. Jose Maria do Rosário, Corregedor da Região Metropolitana de Belém, Dra. Luana Santalices e Dr. Lúcio Guerreiro Juízes Auxiliares da Presidência, Dra. Margui Bittencourt e Dr. Raimundo Flexa, Juízes Diretores dos Fóruns Cível e Criminal respectivamente, Sr. Marcos Borges e Sra.  Sue Ann Dowich, Coordenadores das Centrais de Mandados Cível e Criminal respectivamente e os Oficiais de Justiça Marcio Cardoso, Carlos Alberto de Oliveira Sousa, Eliane Santiago, Edvaldo Gama, Luis Guilherme e Anne Carolina, todos lotados no Fórum Cível de Belém. O Corregedor Jose Maria do Rosário abriu a reunião e passou a palavra ao porta voz dos Oficias de Justiça que assinaram o documento o Sr. Carlos Alberto que por coincidência foi a pessoa indicada pelo grupo para assumir a Central de Mandados do Fórum Cível. Causou perplexidade a esta entidade representativa a forma como foi feita a reivindicação assim como os motivos para tal, senão vejamos: 1- Alegam que não existe transparência no tocante: a) Distribuição de mandados e que ela é desigual, b) Escala de plantão em Regime de urgência, c) áreas do zoneamento descoberta em virtude da cessão dos 5 (cinco) oficiais ao Fórum Criminal, d) solicitação de celeridade para cumprimento de mandados dentro do prazo feita por advogados e Coordenador, e) permanência de alguns Oficiais em determinadas áreas, f) mandados com data de audiência pretérita, g) lotação de cinco oficiais na Central, g) funcionária de firma terceirizada sendo habilitada para distribuir  e cobrar mandados em atraso. Pertinente ressaltar inicialmente que no entendimento dessa entidade representativa as queixas poderiam ser perfeitamente esclarecidas ou respondidas com uma simples reunião entre os postulantes, Coordenador da Central e a Direção do Fórum. Nesse aspecto entendemos que ocorreu no mínimo falta de cuidado, já que se extrapolou os trâmites em regra de hierarquia. Direcionando o olhar para o conteúdo dos motivos que fundamentaram a elaboração do documento temos a informar que nos causou surpresa, já que por não ter conhecimento prévio das reivindicações imaginamos que tal documento trazia em seu texto denúncias relevantes que justificassem a Convocação e realização de reunião com a Presidência, Corregedoria do TJPA e Juízes Diretores dos Fóruns.  Iniciada a reunião a  explanação do Sr. Carlos Alberto navegou no campo de “fomos informados” sem nenhuma comprovação fática relevante de grande parte do alegado.  Foi dada a palavra ao Sr. Marcos Borges, que respondeu a cada um dos pontos apresentados por seu antecessor com propriedade e fundamentação contrapondo tudo que fora exposto.  O SINDOJUS-PA reconhece o excelente trabalho desenvolvido pelo atual Coordenador da Central Cível de Belém, trabalho pautado pelo trato cuidadoso e sempre focado na Prestação Jurisdicional de qualidade. Todos os coordenadores que passaram pela central do fórum civil deixaram suas contribuições e com toda certeza foram alvos de críticas e insatisfação. A entidade Entende e reconhece que resistências a mudanças sempre ocorrerão por minorias e no seio dessas, as vezes outros interesses que conflitam com a boa gestão e a ética no serviço Público. O TJPA   através da Resolução nº 14 de 01 de junho de 2016 instituiu o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nesse sentido, reforçamos a necessidade dos Servidores em geral e mais especificamente os Oficias Justiça, fazerem uma leitura cuidadosa da normativa. Nela constam capítulos exclusivos aos Direitos, Deveres, Suspeições e Vedações, nessa Seção chama a atenção o previsto no art. 9º, III que diz “Adotar qualquer conduta que interfira no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou com intimidação, tal como ações tendenciosas geradas por simpatias, antipatias ou interesse de ordem pessoal”. No mais estamos no aguardo para nos manifestarmos formalmente no seu devido tempo para que ao final o Presidente do Egrégio decida. Vale lembra que buscar direitos é um ato saudável dentro da Administração Pública desde que bem fundamentado e comprovada a necessidade. No Fórum Cível de Belém apesar de ainda persistir a necessidade de melhorias pontuais, encontra-se em posição favorável em relação aos demais Fóruns do Estado. Por este motivo entendemos que não justifica o procedimento ora em comento adotado por uma minoria que se diz representantes dos oficiais lotados no Fórum Cível. A diretoria do SINDOJUS recebeu nos últimos dias ligações telefônicas de alguns Oficiais de Justiça que se dizem inconformados com o desvio de finalidade da lista do abaixo assinado que a princípio seria para repudiar a transferência temporária de 05 (cinco) Oficiais ali lotados para o Fórum Criminal. Outro fator preocupante foi a denúncia de Oficiais que reclamam se sentirem intimidados no ambiente de trabalho daquele Fórum por não concordarem com a postura adotada pelo grupo minoritário e titular da reclamação. O SINDOJUS-PA como entidade legalmente constituída e representativa da categoria estará solicitando a CRMB uma investigação Administrativa baseada no RJU e Código de Ética do TJPA para apuração e melhor esclarecimento dos fatos. Ratificamos mais uma vez nosso compromisso com a categoria e entendemos que condutas desastrosas só enfraquecem O Oficialato Paraense. A entidade se solidariza aos demais Oficiais de Justiça do Fórum Cível e se coloca à disposição para maiores esclarecimentos.

Aproveitamos para reforçar nosso compromisso de Defender a categoria de Oficiais de Justiça do Estado do Pará, promovendo a valorização da carreira no âmbito jurídico