• Sindojus
    • Quem Somos
    • Documentos
  • Cursos
    Edit widget and choose a menu
    CURSO DE GEORREFERENCIAMENTO

    CURSO DE GEORREFERENCIAMENTO

    Livre
    Leia mais
  • Eventos
  • Fotos
  • Noticias
  • Banco de Permuta
  • Contato
  • ASSOJUPA
Quer falar com o Sindojus-pa?
(91) 99174-5198
(91) 3119-1543
sindojuspa@gmail.com
Login
Sindojus-PA
  • Filie-se
    • Sindojus
      • Quem Somos
      • Documentos
    • Cursos
      Edit widget and choose a menu
      CURSO DE GEORREFERENCIAMENTO

      CURSO DE GEORREFERENCIAMENTO

      Livre
      Leia mais
    • Eventos
    • Fotos
    • Noticias
    • Banco de Permuta
    • Contato
    • ASSOJUPA

    Notícias do Sindojus

    Início » Blog » GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ SANCIONA A LEI DAS DILIGÊNCIAS

    GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ SANCIONA A LEI DAS DILIGÊNCIAS

    • Postado por SINDOJUS-PARÁ
    • Categorias Notícias do Sindojus
    • Data 8 de novembro de 2019

    O Governador Helder Barbalho sancionou, na data de hoje, a Lei nº 8.907, que altera dispositivos da Lei 8.328/2015, ambas de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, objetivando a adequação dos valores de ressarcimento dos Oficiais de Justiça e inclusão de novos atos de incumbência desses Servidores advindos das novas atribuições previstas no Código de Processo Civil em vigor. Importante destacar que as negociações entre SINDOJUS-PA e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará visando a implementação da Resolução Número 153 do Conselho Nacional de Justiça se iniciaram na gestão da Desembargadora Raimunda Gomes Noronha, no ano de 2012, culminando quando se finalizou a primeira etapa de implantação, já que o Sindicato entendia que os valores de ressarcimento, embora justos, deveriam ser definidos de forma gradual, até os patamares apropriados. Passados os dois primeiros anos de efetividade da Lei, chegara a hora de passarmos para a segunda etapa, que seria a de adequação dos valores, que foi iniciada na gestão do Desembargador Ricardo Nunes e agora finalizada com a promulgação da Lei 8.907/2019, na gestão do Desembargador Leonardo Tavares, adequando os valores a partir de 2020 e finalizando em 2021, onde alcançará os patamares justos no tocante ao ressarcimento dos Oficiais de Justiça, em relação aos gastos na utilização de seus automóveis, aquando do cumprimento dos mais variados atos, advindo das decisões judiciais. Vale lembrar que a referida Lei, servirá como paradigma de um novo momento na carreira dos Oficiais de Justiça do Pará, assim como, servirá de exemplo para os demais Tribunais do País. A nova atribuição de perícia enobrece o cargo e valoriza a categoria. “Que venham novas atribuições. No Pará, o Oficial de Justiça não tem medo do novo”, declararam os Diretores do Sindicato. Aproveitamos para agradecer a todo Judiciário paraense e a Assembleia Legislativa na pessoa do Dep. Eliel Faustino e servidores, bem como ao Governador do Estado. Os direitos dos Oficias de Justiça foram reconhecidos, existia um contexto histórico de defasagem no ressarcimento das despesas com diligências, o que acarretava uma perda significativa nas verbas alimentares da categoria. Até amanhã, o SINDOJUS-PA vai anunciar uma parceria com o Instituto Legis para que os Oficiais realizem o curso de avaliação e perícias.

    • Compartilhe:
    SINDOJUS-PARÁ
    SINDOJUS-PARÁ

    Post anterior

    Informe Sobre Assessoria Técnica Jurídica
    8 de novembro de 2019

    Próximo post

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
    13 de novembro de 2019

    Você também pode gostar

    WhatsApp Image 2025-07-01 at 09.57.09
    QUESTIONÁRIO SOBRE SEGURANÇA
    1 julho, 2025
    WhatsApp Image 2025-06-26 at 13.02.25
    INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO GEIP
    26 junho, 2025
    WhatsApp Image 2025-06-26 at 09.06.24 (1)
    NOTA DE AGRADECIMENTO – GEIP
    26 junho, 2025

    Pesquisar

    Categorias

    • Convênios
    • Eventos
    • GALERIA DE FOTOS
    • Informe Urgente
    • LEIS
    • Notícias do Sindojus
    • Notícias Nacional
    • PERMUTA
    • PORTARIAS
    • PORTARIAS SINDOJUS-PA
    • PROVIMENTOS
    • RESOLUÇÕES
    • Sem categoria
    ESPECIALIZAÇÃO EM EXECUÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS

    ESPECIALIZAÇÃO EM EXECUÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS

    R$ 276,00 R$ 100,00
    CURSO DE GEORREFERENCIAMENTO

    CURSO DE GEORREFERENCIAMENTO

    Livre

    Últimos post

    QUESTIONÁRIO SOBRE SEGURANÇA
    01jul2025
    INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO GEIP
    26jun2025
    NOTA DE AGRADECIMENTO – GEIP
    26jun2025
    (91) 99174-5198 / (91) 3119-1543
    sindojuspa@gmail.com
    Facebook-f
    Instagram

    Filiado á

    SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 14.248.429/0001-07

    Faça login com sua conta de site

    Perdeu sua senha?

    Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar todos”, você concorda com o uso de TODOS os cookies. No entanto, você pode visitar "Configurações de cookies" para fornecer um consentimento controlado.
    Configuração de CookieAceitar Todos
    Gerenciar consentimento

    Visão geral da privacidade

    Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.

    Funcional
    Os cookies funcionais ajudam a realizar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
    Performance
    Os cookies de performance são usados ​​para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a fornecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
    Analíticos
    Cookies analíticos são usados ​​para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc.
    Propaganda
    Os cookies de publicidade são usados ​​para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes. Esses cookies rastreiam visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.
    Outros
    Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados ​​e ainda não foram classificados em uma categoria.
    Necessário
    Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.
    SALVAR E ACEITAR
    Desenvolvido por CookieYes Logo