NOTA ORIENTATIVA

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Cumprimento das Ordens Judiciais durante o Bandeiramento Vermelho no Estado do Pará

A Diretoria do SINDOJUS-PA orienta todos os Oficiais de Justiça do Estado que, durante o período de Bandeiramento Vermelho decretado pelo Governo do Estado e também ratificado pelas Portarias da Presidência do TJPA, a procederem o cumprimento, de forma presencial, apenas dos mandados de medidas urgentes. Isso se faz necessário em razão do elevado índice de contaminação pelo coronavírus SARS-Cov-2 e suas variantes, que têm agravado, em muito, o colapso da saúde em nosso Estado. Em sessão plenária do dia 07 de abril do corrente ano, a Desa. Célia Regina, Presidente do TJPA, falou aos demais membros da Corte que os Oficiais de Justiça estavam cumprindo presencialmente apenas os mandados urgentes, conforme nota publicada no site oficial do TJ (print abaixo). Então, diante desse pronunciamento, a Diretoria do SINDOJUS orienta todos os Oficiais de Justiça a procederem conforme a determinação da Digníssima Presidente, ou seja, dar cumprimento, de forma presencial, apenas aos mandados de natureza urgente. Os demais mandados, que não tenham essa natureza e não possam ser cumpridos de forma remota, deverão ser devolvidos às Secretarias das Varas para aguardar novas determinações e mudanças no bandeiramento do Estado do Pará.

Pleno reafirma preocupação com saúde de servidores

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