NOVO CONVÊNIO – TRE-PA E TJPA

NOVO CONVÊNIO – TRE-PA E TJPA

NOVO CONVÊNIO – TRE-PA E TJPA

A Diretoria do SINDOJUS-PA informa que foi celebrado novo convênio entre o Tribunal Eleitoral do Pará - TRE-PA e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, cujo objeto é a disponibilização de Oficiais de Justiça pelo TJPA, para atuarem junto ao Tribunal Regional Eleitoral e Zonas Eleitorais do Estado do Pará, quando requisitados, desenvolvendo atividades decorrentes do cumprimento de mandados judiciais, classificados exclusivamente como: intimação, notificação, citação, penhora, avaliação, busca e apreensão, prisão, constatação, condução coercitiva de testemunha/acusado, arresto e verificação de vínculo de domicílio.

O Convênio vigerá pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com início a partir do dia 15/08/2020, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse das partes.

De acordo com a Cláusula Sexta do Convênio, o TRE/PA indenizará as diligências, por mandado cumprido, utilizando como parâmetro os valores utilizados na Tabela de Taxas Judiciárias, Custas Judiciais e Despesas Processuais da Lei Estadual nº 8.328/2015, no item 3.6 - Diligências do Oficial de Justiça.

Abaixo, a íntegra do instrumento de convênio e a Tabela vigente das Diligências do Oficial de Justiça.

 

 

Convênio 14.2020 - TRE-TJPA   TABELA DE ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - VIGENTE A PARTIR DO DIA 10/02/2020

administrador@pa

Close
Close

Please enter your username or email address. You will receive a link to create a new password via email.

Close

Close